SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A arrecadação da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em maio -40,8% superior à do mesmo período do ano passado- ajudou a Receita Federal a bater um novo recorde para o mês. Foram arrecadados R$ 24,579 bilhões no total, 5,32% a mais do que em maio de 2003. No ano, a arrecadação total soma R$ 128,39 bilhões.
No mês passado, o governo começou a cobrar Cofins e PIS (Programa de Integração Social) sobre produtos importados e obteve R$ 1,1 bilhão. O secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro disse que o valor pode não se repetir nos próximos meses.
É que a tributação sobre importados começou em maio, mas, a partir de junho, os empresários poderão receber créditos tributários pelas contribuições que foram pagas. Isso acontecerá quando eles venderem os produtos. Até abril, as contribuições sobre importados eram cobradas indiretamente, pois a tributação era feita no momento da venda.
Portanto a tributação na entrada do produto no país, que começou em maio, pode ser considerada uma antecipação. Acontece que os empresários podem demorar a vender os produtos comprados em maio e as importações podem, por exemplo, subir em junho. Dessa forma, não há como prever a evolução dessa receita. O próprio secretário admitiu que algumas empresas demoram cerca de 45 dias para vender o estoque.
O fato é que Pinheiro admitiu ontem que "o governo espera um incremento permanente de arrecadação de 10% no PIS e na Cofins após todas as mudanças feitas desde 2003". A Cofins arrecadou R$ 60,6 bilhões em 2003. O aumento de 10% seria igual a R$ 6,2 bilhões em valores atualizados.
A divulgação dos dados sobre a arrecadação estava programada para a semana passada, mas foi adiada pela Receita sob alegação de problemas técnicos. A oposição disse que o motivo era a votação do salário mínimo. Uma arrecadação maior poderia ser usada para pressionar o governo por um aumento maior do mínimo.

Fim da cumulatividade
A Cofins e o PIS deixaram de ser cumulativos, ou de incidir em todas as fases da produção. Mas, em compensação, passaram de 3,65% sobre o faturamento para 9,25% -soma das alíquotas dos dois tributos. Alguns analistas afirmam que a alíquota atual ficou acima da que seria necessária para manter a arrecadação dos anos anteriores.
Até agora, o Ministério da Fazenda vinha afirmando que os ganhos de arrecadação com as mudanças seriam anulados com o tempo porque os empresários "aprenderiam" a conviver com o novo sistema, recebendo os créditos tributários.
A receita da Cofins passou de R$ 4,858 bilhões em maio de 2003 para R$ 6,841 bilhões neste ano -R$ 1,1 bilhão somente com a cobrança sobre os importados. Ou seja, descontando a cobrança sobre importados, ainda existe uma diferença de R$ 883 milhões entre os dois meses. "Uma parte pode ser creditada ao crescimento econômico", disse Pinheiro.

Receitas atípicas
A arrecadação de maio ainda ficou R$ 233 milhões acima das projeções da Receita, que haviam sido atualizadas no dia 1º de junho. Os resultados seriam ainda melhores se fossem desconsideradas as receitas atípicas que entraram em maio de 2003. Essas receitas referem-se a depósitos judiciais e pagamentos em atraso que, em maio do ano passado, chegaram a R$ 2,4 bilhões. No mês passado, foram apenas R$ 594 milhões de receitas atípicas.
Como as receitas atípicas aconteceram no Imposto de Renda e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), esses tributos apresentaram quedas expressivas em maio deste ano na comparação com maio de 2003.
Desde o início do ano, a Receita vem superando as suas próprias previsões, abrindo espaço por uma maior pressão por gastos.


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