DA SUCURSAL DO RIO

Os advogados da VarigLog pediram ontem ao juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação da Varig, que reitere sua decisão sobre a redistribuição de linhas da aérea e que intime a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para comunicar que há uma decisão judicial em vigor.
Ayoub suspendera a redistribuição das linhas da Varig que não constam da primeira etapa do plano básico de linhas apresentado à Justiça e à agência. Segundo ele, os vôos domésticos só poderão ser redistribuídos 30 dias após a obtenção do certificado de concessionária de transporte público da nova Varig e após 180 dias no caso dos vôos internacionais.
A agência manteve a decisão alegando que não recebeu a notificação e que a outorga de vôos é de competência da Justiça Federal. A Anac diz que a redistribuição é questão de interesse público e que não pode fazer reserva de mercado à Varig.
A agência pretende redistribuir 148 vôos e 53 "slots" (espaços de pouso e decolagem) em Congonhas por meio de licitação. O processo não é imediato e depende da elaboração de edital.
Após encontro com o advogado da VarigLog, o juiz Ayoub afirmou que nenhuma providência pode ser tomada enquanto não houver a confirmação de que a agência foi notificada.


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