GABRIEL J. DE CARVALHO
da Redação

O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, tem pela frente um desafio complicado: convencer o Congresso de que o projeto que mexe de novo com as aposentadorias é socialmente justo.
Para defender a proposta, o ministro argumenta com estatísticas nas mãos. Os segurados do INSS se aposentam aos 61 anos, em média. Como as novas regras só reduzem o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo, a maioria não será atingida, diz ele.
Pelo contrário, acrescenta, essa maioria que se aposenta mais tarde -e o grosso, por idade, e não por tempo de contribuição- poderá ter um benefício mais elevado.
Em junho passado, do total de 65,7 mil benefícios previdenciários concedidos, apenas 12,3 mil foram por tempo de contribuição; 35,2 mil foram por idade, e 18,1 mil, por invalidez (este benefício manterá a regra atual).
O perfil médio de quem se aposenta por tempo de contribuição mostra uma pessoa com 52 anos de idade e 33 de trabalho. Pelo projeto, o valor da aposentadoria de pessoas nessa situação cairia cerca de 30%.
Mas esse segurado típico, afirma Ornélas, pagou apenas 10 anos de salários à Previdência, considerando a parte da empresa, podendo usufruir da aposentadoria por 23 anos (média de expectativa de vida). Quem paga a conta dos 13 anos?, questiona.
Ornélas não aceita a crítica de que as mulheres seriam as mais prejudicadas.
"Mulher não perde. Deixa de receber subsídio do Tesouro e transferência de renda de outros segurados que se aposentam mais tarde", afirma.
O que o projeto pretende, explica o ministro, é introduzir parâmetros atuariais (cálculos de seguro social) no INSS. Quem permanece mais na fase de contribuição recebe mais, e vice-versa.
"Hoje, o segurado que se aposenta com 35 anos de contribuição recebe o mesmo que aquele que contribuiu por 40 anos. É justo? O mesmo acontece com duas pessoas que se aposentam, uma com 50 e a outra com 60 anos de idade. É correto? O sistema atual é legal, mas não é legítimo nem socialmente justo."
O ministro insiste que o projeto beneficia a maioria, mas admite que é a classe média que tem poder de pressão -por exemplo, no Congresso, que recebeu o projeto na semana passada.
Newton Cezar Conde, diretor da Atual Assessoria e Consultoria Atuarial e professor da Fipe, considera o projeto bom do ponto de vista técnico.
"A solução é por aí. No mundo todo, os sistemas previdenciários vêm adotando o enfoque atuarial, pois as populações estão vivendo mais tempo e deve haver um equilíbrio, pois do contrário arrebenta", observa.
Na prática, entretanto, Conde acha difícil aprovar essas mudanças. E vê pelo menos um defeito na nova regra: o ponto neutro em termos de idade indica 56 anos, o que exigiria 39 a 40 anos de serviço. "Não é qualquer um que consegue isso", diz ele.
A saída seria uma transição gradual, diz Conde. O problema, reconhece, é que o equilíbrio do caixa da Previdência demoraria muito a vir, e o governo tem pressa em conter o déficit público.
Ornélas vê chances de aprovação, mesmo porque "não dá mais para empurrar com a barriga".
Hoje, afirma, o déficit do INSS é bem menor que o do setor público. Acontece que o rombo do INSS cresce mais rapidamente que o da previdência pública.
A meta do governo, segundo ele, é estabilizar o déficit do INSS e reduzir o do setor público.


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