GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Antonio Palocci (Fazenda) defendeu ontem um novo modelo para os gastos sociais, em que as atuais destinações obrigatórias do Orçamento para cada área seriam substituídas por metas para a expansão da despesa total. Pelo raciocínio de Palocci, exposto em um seminário sobre o programa Bolsa-Família, a adoção dessa estratégia daria maior "eficiência" aos gastos sociais -na visão da área econômica, seria desejável dar maior liberdade ao governo para a execução do Orçamento.
Hoje, a maior parte das despesas federais tem caráter obrigatório: pessoal, aposentadorias dos setores público e privado, saúde, educação, assistência social, repasses a Estados e municípios, todas são protegidas pela Constituição com regras que determinam sua expansão contínua.
"O Brasil tem espaço para ampliar o gasto social, mas não de forma segmentada", disse Palocci, segundo o qual o grau de vinculação [destinação obrigatória] do Orçamento, se levado ao pé da letra, já passa dos 100%. "Se cada área quiser garantir o seu, nós não vamos conseguir construir um mecanismo eficiente."
Desde 1994, a União dribla as vinculações por meio de um artifício provisório renovado sucessivamente com nomes diferentes -hoje, ele se chama DRU (Desvinculação de Receitas da União) e permite o uso livre de 20% da receita dos principais tributos.
O tema é politicamente espinhoso. Nos tempos de oposição, o próprio PT estava entre os líderes da resistência às propostas de concessão de maior poder de decisão ao governo na execução dos gastos sociais. Avaliava-se -e avalia-se- que a medida acabaria sendo usada para conter despesas e elevar o pagamento de juros da dívida pública.
Já Palocci argumentou ontem que "é falsa a dualidade entre o equilíbrio fiscal e o gasto social". No longo prazo, afirmou, o primeiro é que garante o segundo.
O governo Lula herdou da administração FHC o diagnóstico de que o gasto social brasileiro não é pequeno (em 2004, 70% do Orçamento federal ou 16% do Produto Interno Bruto, fora a parte de Estados e municípios), mas é mal direcionado. Considera-se ainda que a vinculação tende a estimular desperdícios, por garantir recursos independentemente da qualidade da gestão.
"O Brasil tem um nível de investimento social muito razoável", repetiu Palocci, que apresentou um gráfico apontando que boa parte dos recursos -da Previdência, em especial- não chega aos de fato mais pobres.
Como exemplo virtuoso, foi citado o Bolsa-Família, principal vitrine da política social de Lula e resultado da fusão de programas de transferência de renda criados no governo tucano.
Críticos da desvinculação dizem que a medida pode estimular a adoção de programas de caráter temporário e eleitoreiro, no lugar de políticas permanentes.


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