GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Elevados à condição de prioridade máxima do segundo mandato do presidente Lula, os investimentos não mereceram mais que 3% do aumento da arrecadação federal nos primeiros 11 meses deste ano.
Os destinos principais dos R$ 65,9 bilhões adicionados à receita do governo no período, conforme dados do Tesouro Nacional, são os de sempre: benefícios previdenciários, gastos com os servidores públicos, transferências obrigatórias a Estados e a municípios e o superávit primário, ou seja, a parcela do Orçamento poupada para abater a dívida pública.
Os investimentos -obras e aquisições de máquinas e equipamentos- tiveram aumento de apenas R$ 2 bilhões, acima da média geral das despesas do governo, mas muito aquém das metas oficiais anunciadas em janeiro com o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A comparação entre os ganhos de arrecadação e a evolução das despesas mostra que, apesar da ênfase retórica dada às obras do pacote de estímulo à economia, a expansão dos investimentos esbarra na pouca flexibilidade orçamentária e nos problemas gerenciais e burocráticos enfrentados pelo Executivo.
Até novembro, eles somaram R$ 12 bilhões, dos quais apenas cerca de um quarto é originário do PAC -que conta, na teoria, com R$ 16,1 bilhões em gastos autorizados neste ano. Ainda que haja uma esperada aceleração das despesas em dezembro, a execução do programa deverá ficar longe dos 60% mencionados como aceitáveis pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Não se pode culpar, desta vez, as restrições do ajuste fiscal: desde o ano passado, as metas de superávit primário foram reduzidas, justamente, para acomodar no Orçamento as obras consideradas prioritárias, que foram poupadas dos bloqueios de verbas promovidos pela área econômica.
A expansão do gasto, em contraste, é muito mais fácil quando se trata de aposentadorias, pensões ou salários do funcionalismo, despesas que não dependem de projetos, licitações, processos jurídicos, licenças ambientais, mão-de-obra especializada e condições climáticas favoráveis.
Com o aumento do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, além do envelhecimento da população, os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiveram salto de R$ 15,4 bilhões e chegaram a R$ 161,6 bilhões. Outros programas vinculados ao mínimo, como o seguro-desemprego e os benefícios assistenciais obrigatórios, subiram, juntos, R$ 5,1 bilhões.
A expansão dos gastos com benefícios previdenciários superou a da arrecadação do INSS, de R$ 14,5 bilhões a serem destinados exclusivamente ao setor. Outra verba carimbada é a das transferências constitucionais a Estados e municípios, calculadas a partir de percentuais fixos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Após a alta recorde no ano eleitoral de 2006, a despesa com servidores ativos e inativos seguiu em alta e chegou, até novembro, a R$ 103,1 bilhões. Sua participação no Orçamento deve crescer ainda mais neste mês, em razão do pagamento do décimo-terceiro salário.


Texto Anterior: Investimento em ritmo lento aumenta superávit
Próximo Texto: Sem a CPMF, pessoa física terá mais R$ 9 bilhões
Índice