São Paulo, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005
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LEÃO GULOSO Como os partidos aliados não defenderão a medida provisória, Palocci admite que quatro artigos serão alterados Por falta de apoio, governo vai mudar MP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Diante da avaliação de que nenhum partido aliado está disposto a defender o texto integral da medida provisória nº 232, que elevou a tributação sobre os prestadores de serviços e outros setores, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) admitiu ontem mudar a MP -e quatro artigos são os principais candidatos a serem alterados ou suprimidos. As principais mudanças que estão sendo negociadas podem beneficiar parte das empresas prestadoras de serviços, dos agricultores e da indústria. No primeiro caso, o que despertou a reação da sociedade civil e do meio político contra a MP, pretende-se reduzir o alcance do artigo 11, que elevou de 32% para 40% da receita bruta a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos prestadores de serviços que pagam os tributos pelo sistema do lucro presumido. A alternativa apresentada ao ministro é que somente as prestadoras que não tenham empregados sejam atingidas pelo aumento de 25% -a Receita Federal argumenta que muitos profissionais liberais, como médicos e advogados, se tornam pessoa jurídica para escapar da tributação imposta aos assalariados. "Nós podemos construir mecanismos para tornar a medida provisória a mais adequada possível", disse o ministro. Palocci começou a negociação política formal da MP com uma reunião no Palácio do Planalto, da qual participaram o novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e deputados líderes dos partidos da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No final do dia, em reunião tumultuada com empresários, sindicalistas e parlamentares, o assunto foi retomado, mas com poucos avanços. "Foi uma reunião política, não técnica", resumiu o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. Possíveis alterações Apesar de não ter sido tomada nenhuma decisão, as reuniões deixaram evidentes os pontos da MP que mais enfrentam oposição política e empresarial, e algumas propostas avançaram. Atendendo às pressões dos ruralistas, deve ser alterado o artigo 6º, que gerou protesto no setor agrícola ao determinar a retenção na fonte de 1,5% do IR sobre os pagamentos a pessoas físicas e jurídicas produtoras de insumos. O artigo também prevê a retenção de 1% na fonte da CSLL se o contribuinte for pessoa jurídica. A opção analisada é limitar a retenção na fonte às operações acima de R$ 10 mil -em vez dos atuais R$ 5.820. Palocci também admitiu rever o artigo 9º, que inclui a variação cambial de investimentos no exterior na base de cálculo da CSLL. Uma das principais reivindicações da indústria é que esse artigo seja eliminado do texto. A outra mudança dada como certa pelos deputados é no artigo 10, que impôs restrições para recursos ao Conselho de Contribuintes, instância que, como o nome indica, julga casos de contestação à cobrança de impostos e contribuições federais. "Trocamos idéias. Estamos em um bom caminho. Várias questões colocadas são legítimas", afirmou Palocci depois da segunda reunião. Ele citou pontualmente os quatro artigos em negociação e disse que "nos próximos dias" o assunto será resolvido. Pelo relato de participantes das reuniões, o ministro nem sequer tentou convencer os presentes, todos contrários à medida provisória, a manter o texto original elaborado pelo governo e editado no último dia útil do ano passado. Mesmo os petistas já davam essa batalha por perdida. "Não dá mais. Perdemos o discurso para defender essa MP", disse o deputado Carlito Merrs (PT-SC), cotado para ser o relator da medida na Câmara, caso o posto fique com seu partido. Manifesto ao STF O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paulista), Luiz Flávio D'Urso, entregou ontem ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, o manifesto da entidade contra a medida provisória. Paralelamente à discussão política sobre a conveniência da aprovação da medida no Congresso, há um debate no meio jurídico sobre a sua validade. O STF irá julgar três ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida, movidas pelo PDT, pelo PFL e pela Federação Nacional dos Administradores. Anteontem, D'Urso levou uma cópia do manifesto ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal. Ele disse que a mobilização das entidades tem o objetivo de "coibir mais essa investida do governo contra as empresas produtivas, que já estão no limite de suportar essa pesada carga tributária". D'Urso também foi eleito ontem como porta-voz da Frente Brasileira contra a MP 232. Ele vai encaminhar ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, os questionamentos do movimento contra a medida provisória. Além de pressionar o governo, a Frente Brasileira também participa das negociações para alterar a medida provisória no Congresso Nacional. (GUSTAVO PATU, JULIANNA SOFIA, JULIA DUAILIBI e SILVANA DE FREITAS) Texto Anterior: Coca-Cola fatura, em 2004, R$ 7,4 bi no país Próximo Texto: Maior parte da população não conhece MP 232 Índice |
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