da Sucursal de Brasília

A ANP (Agência Nacional do Petróleo), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a SDE (Secretaria de Direito Econômico) assinaram ontem um acordo para tornar mais ágil o processo de combate aos abusos econômicos na revenda de combustíveis.
O alvo do governo são os cartéis (combinação de preços entre concorrentes) dos postos.
O ministro Rodolpho Tourinho (Minas e Energia) disse ontem que os esforços que o governo tem feito para conter os abusos na área até agora não tiveram resultados satisfatórios.
Por isso a decisão de reforçar os processos de combate aos cartéis por meio de processos administrativos. A lei Antitruste prevê multas de até 3 milhões de Ufir (cerca de R$ 3 milhões) em caso de cartelização.
O acordo de ontem estabeleceu prazo de 30 dias para a ANP prestar aos órgãos de defesa da concorrência informações técnicas sobre mercados que estejam sendo investigados.
A SDE está atualmente analisando mais de 30 denúncias de práticas abusivas cometidas por postos. Nos próximos dias o órgão estará anunciando o resultado de quatro desses processos.

Dinheiro para usinas
O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) irá financiar parte do programa brasileiro de implantação de usinas termelétricas.
O programa prevê a construção de 49 termelétricas em todas as regiões do país a partir do ano que vem, ao custo total de cerca de US$ 12 bilhões.



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