São Paulo, terça-feira, 23 de março de 2004

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EMPREGO EM JOGO

Documento do Ministério Público aponta que 395 estabelecimentos empregam 6,4% do total divulgado pelo setor

Bingos têm apenas 7.698 carteiras assinadas

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Documento obtido pelo Ministério Público Federal de Brasília revela que 395 bingos registrados na Caixa Econômica Federal empregavam 7.698 pessoas no país. Para a Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), o setor emprega 120 mil funcionários e cria, indiretamente, mais 200 mil empregos.
As informações que detalham o número de funcionários foram fornecidas pelas 395 casas de bingo ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um banco de dados administrado pelo Ministério da Previdência.
Os dados que compõem esse cadastro chegam ao ministério por meio da Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e Informações à Previdência Social (GFIP), supervisionada pela Caixa. Essa guia é entregue mensalmente pelos empregadores para comprovar o recolhimento do fundo, como determina a lei 9.528, de 1997.
No documento obtido pelo Ministério Público Federal, constam a razão social, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e a data que os bingos prestaram as informações. Dos 395 bingos que constam na listagem, 48 (ou 12%) informaram que o número de funcionários era "zero". Outros 48 declararam que empregavam 50 ou mais pessoas -desses, apenas cinco informaram que tinham cem ou mais empregados.
Técnicos do governo que acompanham o recolhimento do fundo confirmam as informações do documento obtido pelo Ministério Público Federal. Mas admitem que esse cadastro representa os estabelecimentos que levam a palavra "bingo" na razão social ou no nome fantasia. Se o registro do estabelecimento foi feito em nome de outra atividade, ele não aparece nessa lista como bingo. Também não estão computados nessa listagem os empregos informais, nem as contratações por meio de cooperativas de trabalho ou empresas terceirizadas.
No dia 15 de março, a Folha já mostrava a contradição nos números do setor -a Abrabin informa que o setor emprega 120 mil pessoas com carteira assinada. O levantamento da reportagem, feito com base em números fornecidos por seis associações estaduais e uma regional filiadas à Abrabin, mostrou que os bingos empregam 71.950 funcionários.
Para calcular os empregos em 12 Estados que não têm representação estadual, a Folha usou o critério da própria Abrabin, que considera que cada bingo emprega, em média, cerca de cem pessoas.
"Os bingos registrados na Caixa são, sem dúvida, os principais do país. Os números mostram que a maioria dos empregados era terceirizada ou informal", afirma o procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza. "Alguns bingos informaram que o emprego é zero. Isto é, eles mesmos disseram que não empregam ninguém."
Além de ter registro na Caixa, alguns bingos obtinham autorização estadual para funcionar, lembra o procurador. "Isso significa que muitos bingos tinham dois registros -um na Caixa e outro em seu Estado. A associação do setor pode estar contabilizando, portanto, esses dois registros."
A Comissão Nacional de Combate ao Jogo de Bingo entregou há cerca de um mês um relatório ao Ministério da Justiça, para ser encaminhado ao presidente Lula, em que também questiona os dados de emprego do setor.
"O argumento de empregar 120 mil pessoas é chulo. Não estamos menosprezando esses funcionários, sejam eles 7.000, 15 mil ou 30 mil. Mas o fato é que esses empregos não podem justificar a legalização de uma atividade maléfica para o país", afirma Luiz Fernando Delazari, coordenador da comissão e secretário da Segurança Pública do Paraná.
Estudo feito pela comissão, por amostragem com cerca de 70 bingos, concluiu que a média de empregos por estabelecimento é de 15 a 17 pessoas, e a média salarial, de R$ 450. "Mas a grande maioria recebe de R$ 280 a R$ 380."


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