SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal vai utilizar a medida provisória que criou "atalhos" na tramitação de processos contra a União para enfrentar a guerra de liminares que deve ser provocada pelo racionamento.
Reeditada com esses "atalhos" em 2000 e aplicada na privatização do Banespa, a MP tornou mais rápida a chegada de ações contra a União às mãos dos presidentes dos tribunais superiores -STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça)-, apesar dos amplos poderes de cassação de liminares que eles já tinham.
Se houver batalha judicial, duas pessoas darão a palavra final sobre a suspensão de liminares: o futuro presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, quando houver argumento ligado à Constituição, e o do STJ, Paulo Costa Leite.
O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, deverão conversar hoje com Costa Leite, às 12h, e com Carlos Velloso, presidente do STF, às 11h.
Parente e Mendes vão explicar o plano de racionamento, em especial as sobretaxas e o corte de luz para quem não cumprir sua meta de consumo.
Marco Aurélio tomará posse no dia 31 em substituição a Velloso.
Um dos atalhos criados pela MP consiste na possibilidade de o Supremo ou o STJ cassar a liminar quando o processo ainda estiver tramitando na segunda instância.
Marco Aurélio declarou recentemente que, pela jurisprudência dos tribunais, a sobretaxa do consumo de energia será considerada confisco. Em seguida, disse que essa afirmação não representava prejulgamento.



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