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São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 2003
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EMPRESAS Relator entrega na segunda-feira parecer sobre a nova Lei de Falências O governo e o Congresso chegaram a um acordo para tornar mais rápido o processo de falência das empresas, mas ainda divergem sobre o plano de recuperação das concordatárias. O relator do projeto da nova Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), deve entregar seu parecer na segunda. Entre os poucos itens sobre os quais há entendimento está a ordem de classificação para o pagamento das dívidas de empresas em falência. Hoje, são quitadas inicialmente as dívidas trabalhistas, seguidas dos débitos tributários. Pelo projeto, as dívidas com os bancos passam para o segundo lugar e as trabalhistas seguem em primeiro. Em relação às concordatárias, os créditos trabalhistas acima de R$ 30 mil podem ser parcelados. Biolchi tenta convencer também o governo a parcelar as dívidas com a Receita. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Curto-circuito: SDE avalia se apura suposto acordo AES-Enron na venda da Eletropaulo Próximo Texto: Gás Índice |
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