HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem a venda da Embratel para o grupo mexicano Telmex, do empresário Carlos Slim. A Embratel foi vendida pela sua controladora norte-americana, MCI, em abril, por US$ 400 milhões.
O presidente da agência reguladora, Pedro Jaime Ziller, disse que a venda foi aprovada porque não fere a Lei Geral de Telecomunicações. Agora, a Anatel fará um estudo chamado "ato de concentração", no qual analisará os impactos da venda no mercado.
Esse estudo deverá ficar pronto em dois meses e irá instruir o processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão que terá a palavra final sobre a venda. Ou seja, mesmo com a aprovação prévia da Anatel, o Cade pode vetar o negócio no futuro ou impor restrições. Os termos da aprovação prévia foram enviados ontem para o Cade.
A Embratel foi alvo de disputa entre a Telmex e um consórcio formado pelas concessionárias de telefonia fixa local no Brasil: Telefônica, Telemar e Brasil Telecom.
Ontem o governo terminou de acertar com a Telmex os termos da "golden share" (ação especial com direito a voto e veto em determinados assuntos, definidos em acordo de acionistas) na Star One, operadora de satélite da Embratel. Agora, o acordo precisa ser aprovado pelos acionistas da Telmex para entrar em vigor.
Pelo acordo, o governo brasileiro ganhou um assento no conselho da administração da Star One, direito de preferência caso a Embratel decida vender a operadora de satélites e monopólio no uso da "banda X" -faixa de freqüência usada para transmissão de informações militares sigilosas consideradas estratégicas pelo governo. Essa faixa não poderá ser oferecida a nenhum outro país.
A maior parte dos itens negociados na "golden share" trata da operação da "banda X". A operação e a manutenção dos equipamentos, por exemplo, serão acompanhadas por funcionários do Ministério da Defesa. Toda a contratação de pessoal para operar equipamentos relativos à "banda X" também passará pelo poder de veto do governo.
O governo também poderá vetar atos da Star One que afetem a qualidade ou a continuidade dos serviços prestados na "banda X". O local atual de onde é feito o controle dos satélites também não poderá ser alterado.
Além de ter a preferência no caso de a Embratel querer vender a Star One, o governo terá poder de veto para a transferência do controle acionário da empresa -se não quiser comprar a empresa, o governo pode definir para quem ela será vendida.
O governo também garantiu poder de veto em relação à modificações nas atuais condições do contrato entre a Star One e as Forças Armadas para uso da "banda X". Ontem, o ministro Eunício Oliveira se reuniu por cerca de três horas com Carlos Henrique Moreira, presidente da Embratel e da Claro (operadora de celular), para falar da "golden share".


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