DA REPORTAGEM LOCAL

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, a Receita Federal e as secretarias da Fazenda dos Estados defendem alterações na legislação -criminal, aduaneira e fiscal- para intensificar o combate ao comércio ilegal.
Só o contrabando e a pirataria movimentam cerca de US$ 56 bilhões por ano no país, segundo estimativa do secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do conselho, Luiz Paulo Barreto.
"Não é com um tiro de canhão que vai se resolver um problema que foi encarado por mais de 25 anos como um problema social. Acabou a era da pirataria romântica, em que o sacoleiro e o camelô sustentavam a família", disse Barreto. "Esse é um fenômeno complexo, mundial, ligado à globalização da economia e comandado por máfias internacionais."
De acordo com o secretário, 1.200 pessoas foram presas nas operações de combate ao comércio ilegal no país no ano passado e houve aumento de 85,7% (na comparação de 2005 com 2004) no total de apreensões feitas no país. "Isso mostra que a repressão vem aumentando e que estamos nos empenhando para combater essas organizações criminosas."
O conselho vai encaminhar nas próximas semanas um projeto de lei que altera artigos do Código de Processo Penal, permitindo a destruição mais ágil de mercadorias apreendidas e que seja feita por amostragem. "Quando um caminhão de CDs pirata é flagrado, é necessário laudo da perícia para cada CD apreendido. E o juiz não pode autorizar a destruição dos produtos até que seja dada a condenação. Assim, os depósitos estão abarrotados." Com a mudança, diz, haverá uma resposta "mais rápida" à ilegalidade.
Na opinião de Mauro de Brito, chefe da Divisão Nacional de Repressão ao Contrabando, Descaminho e Pirataria da Receita Federal, o órgão está se estruturando para coibir cada vez mais o comércio de produtos ilegais. "A Receita tem um plano nacional de modernização aduaneira para ter mais controle sobre o comércio exterior e vamos intensificar também a atuação em áreas não-alfandegadas, como nas estradas que ligam o Paraguai ao Paraná e ao Mato Grosso do Sul."
Para ele, há poucas pessoas da Receita -entre 300 e 400 fiscais- atuando no combate ao comércio de produtos ilegais. Nos controles de fronteiras, a Receita tem 2.000 profissionais. "É pouco para um país com 17 mil quilômetros de fronteiras. Elas estão vulneráveis, não há dúvidas, mas não estamos parados. Neste ano, já fizemos 1.200 ações de fiscalização no território nacional."
José Clóvis Cabrera, diretor-executivo da Deat (Diretoria Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, disse que a força-tarefa entre fiscais da Receita, da Fazenda paulista e policiais federais vai voltar a atuar. "Já estamos planejando as próximas operações, inclusive no interior."
A secretaria também prepara portarias para regular a legislação que vai cassar a inscrição estadual do comerciante que vender mercadorias ilícitas.
Apesar de todos os esforços para coibir o comércio de produtos ilegais, segundo Cabrera, esse tema não pode ficar só em discussão entre os órgãos públicos. "Para combater esses ilícitos, esse debate deve transcender a característica meramente repressora para abranger também aspectos sociais, econômicos e culturais, sem o que todas as energias empregadas continuará a ser entendidas como infrutíferas." (CR e FF)


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