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Tele quer sessão aberta para Anatel
Para a Telefônica, sessão da agência que decidirá se a Brasil Telecom será vendida à Oi deve ser pública
Para permitir venda, Anatel terá de aprovar mudança nas regras atuais, votação que a Telefônica pretende
que seja aberta ao público
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Telefônica quer que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decida em sessão pública as alterações da regulamentação do setor que, entre outras coisas, permitirão à
Oi comprar a Brasil Telecom.
Em maio, a Folha solicitou,
formalmente, acesso à reunião
do conselho diretor da agência
na qual foi decidido o texto da
proposta de alteração a ser colocado em consulta pública. Na
ocasião, a Anatel negou o acesso, alegando necessidade de
preservar dados sigilosos das
empresas. Ontem, a agência informou que não abrirá ao público a reunião que vai definir
as mudanças.
Para permitir a compra da
Brasil Telecom pela Oi, a Anatel terá de, primeiro, aprovar
uma proposta de mudança no
PGO (Plano Geral de Outorgas), decreto que divide o país
em áreas de atuação para as
operadoras de telefonia fixa.
Em sua versão atual, o decreto
impede que uma concessionária compre outra que atue em
região diferente.
Acatando recomendação do
Ministério das Comunicações,
a Anatel colocou em consulta
pública um documento sugerindo a supressão, do PGO, dos
artigos que impedem que uma
concessionária compre outra,
abrindo caminho para a operação Oi-Brasil Telecom.
Durante o período de consulta, encerrado no último dia 1º,
o documento recebeu mais de
400 sugestões. Agora, o conselho da agência terá de se reunir
e votar a versão final. É essa
reunião que a Telefônica quer
que seja aberta ao público.
"Nessa situação, certamente
seria conveniente ter uma sessão pública. Entendo que isso
está colocado no regulamento
da agência. Certamente pela
abrangência, pela importância
[do tema], acho que certamente seria muito conveniente que
fosse feito assim", diz Antônio
Carlos Valente, presidente da
Telefônica.
O regimento interno da Anatel estabelece dois tipos de processos deliberativos para o
conselho diretor: sessão (pública) e reunião (fechada). De
acordo com o texto, as sessões
são para "resolver pendências
entre agentes econômicos,
bem como entre estes e consumidores ou usuários e fornecedores de bens e serviços de telecomunicações". As reuniões,
ainda de acordo com o regimento, seriam para "deliberação sobre assuntos da agência".
Ou seja, em tese, nas sessões
a agência deveria deliberar, publicamente, sobre o setor como
um todo, e, nas reuniões, apenas sobre assuntos administrativos internos.
Ontem, os presidentes das
concessionárias de telefonia fixa apresentaram ao conselho
consultivo da agência seu posicionamento em relação às mudanças que a Anatel pretende
fazer. As empresas apóiam o
fim das restrições à possibilidade de uma concessionária comprar outra, mas criticaram outras mudanças que a agência
pretende fazer.
As críticas das teles foram
praticamente idênticas e se
concentraram em três propostas de mudança, consideradas
por elas ilegais ou prejudiciais
ao consumidor: 1) obrigatoriedade de criar uma empresa separada para prestar serviços de
acesso à internet em banda larga; 2) obrigação de ter de oferecer os serviços em áreas de
atuação diferentes das suas; e
3) obrigatoriedade de, no caso
de venda, ter de vender de forma conjunta todas as outorgas
do grupo.
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