Comissão de ministério prepara sugestões para mudar Código de Mineração

Proposta se inspira na experiência de licitações para concessões nas áreas de energia elétrica e de exploração do petróleo

GITÂNIO FORTES
ENVIADO ESPECIAL A NOVA LIMA (MG)

O governo federal prepara proposta de realizar leilões públicos na licitação de áreas de pesquisa para extração mineral. A medida integra projeto de lei que deve ser encaminhado no próximo mês para avaliação do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e enviado ao Congresso ainda neste ano. O projeto é o mesmo que transforma o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em agência reguladora e que deve fixar um novo patamar de royalties para a produção mineral no país. As licitações podem ser feitas por três critérios, disse João César de Freitas Pinheiro, diretor-geral adjunto do DNPM: por substância -o país conta com cerca de 350 minérios-, por interesse de cadeias produtivas -há cerca de 40, segundo o ministério- ou por distrito mineiro -região de produção. Nos leilões, os projetos concorrentes serão avaliados por quatro fatores: geológico, tecnológico, econômico e de retorno social, enumerou Pinheiro. Comissão no Ministério de Minas e Energia começou a trabalhar no assunto há um mês e meio. Além do DNPM, participam representantes da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) e da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, que coordena os trabalhos. O Código de Mineração, em vigor desde 1967, deve ter modificados pouco mais de 20 dos seus 90 artigos. O governo pretende usar mais rigor no acompanhamento de áreas reservadas para pesquisa mineral. "Hoje, há levantamentos se estendendo por até oito, nove anos. É possível reduzir esse prazo", afirma Pinheiro. No ano passado, o DNPM colocou 1.200 áreas de pesquisa mineral em disponibilidade, somando aproximadamente 1,2 milhão de hectares -crescimento de 20% em relação à média anual do primeiro mandato do governo Lula. Atualmente, é comum que empresas com a concessão para esse levantamento apresentem as primeiras informações ao ministério apenas ao fim de três anos. A intenção é que tenham de entregar um relatório por ano. Se o governo avaliar que o trabalho não caminha satisfatoriamente, vai anular o alvará e oferecer a área a outros interessados, via leilão.

Fim do "latifúndio"
"Isso pode acabar com o "latifúndio improdutivo" da mineração brasileira", diz Fernando Coura, presidente do Sindiextra (Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais). "Há empresas "sentadas" em áreas que poderiam estar em produção", afirma. João César Pinheiro, do DNPM, considera o momento -que classifica de "boom mineral"- oportuno para mudanças. Atualmente, quando o concessionário de uma área não faz a pesquisa ou a realiza de forma insatisfatória, o DNPM anula o alvará e publica a decisão no "Diário Oficial" da União. O procedimento dá margem a muitos recursos jurídicos, e isso emperra o avanço no uso dessas áreas, afirma. Pinheiro qualifica como "desafio muito grande" o acompanhamento das pesquisas minerais nos Estados da Amazônia. Em regiões mais tradicionais na extração, como Minas Gerais, a própria iniciativa privada fiscaliza os empreendimentos que estejam paralisados, diz.

O jornalista GITÂNIO FORTES viajou a convite da organização da Equipo Mining 2008

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