CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro vai voltar a pedir autorização à Organização Mundial do Comércio (OMC) para aplicar retaliações comerciais contra produtos americanos. Pela segunda vez os Estados Unidos deixaram de cumprir o prazo para retirar subsídios aos produtores de algodão, conforme determinou o organismo internacional depois que o Brasil ganhou a ação que moveu em Genebra. O Brasil registrou o primeiro pedido de retaliação desse caso em julho.
Segundo o chefe do Departamento de Contenciosos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, o governo tem até 30 dias para formalizar o pedido, mas o processo que diz o valor das retaliações não deverá ser iniciado neste ano.
O Brasil concordou em aguardar até o fim do ano para que o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos tenha as condições políticas domésticas para enviar ao Congresso americano os projetos de lei mais polêmicos, que vão reduzir a ajuda oferecida aos produtores americanos.
O primeiro pedido de retaliação registrado pelo Brasil envolve a aplicação de tarifas adicionais para as importações de produtos americanos e a suspensão de concessões para serviços, patentes, direitos autorais e uso de marcas.
O governo ainda não sabe o valor das retaliações, que será fixado pela OMC. No primeiro caso elas podem chegar a US$ 2,9 bilhões, valor desembolsado pelo governo americano com os programas de subsídios no último ano.
O valor de retaliação do atual pedido deverá ser maior, porque deverá cobrir os prejuízos causados aos produtores brasileiros. Nos cálculos da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), de 1999 a 2002, o Brasil teve prejuízos que podem ter chegado a US$ 480 milhões, mas o governo ainda não fez o cálculo e quem determina o valor da retaliação é a OMC, com base em informações do governo brasileiro.
A OMC condenou sete programas de subsídios norte-americanos. O prazo para cinco desses programas expirou em 1º de julho. O Departamento de Agricultura chegou a anunciar algumas mudanças. O governo brasileiro, porém, formalizou o pedido de retaliação na época para não perder o prazo, caso seja necessário utilizá-lo futuramente.
No dia 21 venceu o prazo para que fossem anunciadas as mudanças dos outros dois programas, mas, segundo o Itamaraty, "o governo brasileiro não tem conhecimento de nenhuma medida que tenha sido tomada pelo governo americano para cumprir com a determinação da OMC". Segundo Azevedo, o governo vai voltar a formalizar o pedido de retaliação referente a esses subsídios e aguardar até o fim do ano.
Três dos sete programas -o "Market Assistance Loan", o "Counter-Cyclical Payments" e "Step 2"- foram considerados infrações graves contra as regras da OMC. Eles causam efeito depressivo sobre o preço internacional do algodão porque as garantias oferecidas pelo governo dos EUA protegem os produtores das oscilações de preços do mercado.
Portanto, os americanos continuam produzindo mesmo em condições adversas, o que gera excedentes que, quando colocados no mercado mundial, provocam queda nas cotações ou impedem que os preços subam tanto quanto deveriam, de acordo com o Itamaraty.


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