DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de quase dois meses de atraso, o governo começou a regulamentar os pacotes anunciados e promete acelerar esse processo na próxima semana.
De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, a falta de normas que viabilizam a implementação das medidas anunciadas não é motivada pelo desejo de aproveitar o calendário eleitoral.
"Não há pressa para lançar pacotes. É um período de adaptação perfeitamente normal. Não há nada de atraso estrutural. É mais lento do que a gente gostaria, mas essa é a maneira de colocar as estruturas para funcionarem", justifica.
Na próxima semana, de acordo com Almeida, será publicada a medida provisória que cria o Cadastro Positivo e outra que isenta o IOF e a CPMF nas transferências de dívidas de um banco para outro.
O secretário argumenta que em muitos casos é preciso primeiro definir uma norma geral para depois operacionalizar as medidas. Seria o caso, por exemplo, do capital não registrado que as empresas têm em seus balanços. Para Almeida, o BC não poderia discutir a regularização desse dinheiro se não houvesse uma medida provisória determinando que isso fosse feito.
De fato, a MP é necessária, mas nada impediria que a regulamentação do BC fosse publicada junto com a medida. Foi assim, por exemplo, no caso da obrigatoriedade da conta salário. O Conselho Monetário Nacional se reuniu numa terça-feira e tomou a decisão. No dia seguinte, o BC publicou o detalhamento da medida.
Para Almeida, é vantagem anunciar medidas antes da regulamentação completa para que os bancos possam começar a se adaptar às novas regras.
(LP)


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