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Governo faz MP para estatizar empresas
Fazenda afirma que medida é preventiva e nega que haja bancos quebrando no país
Banco do Brasil poderá comprar bancos sem licitação, e Caixa, adquirir empresas
Segundo medida provisória, o Banco Central poderá ainda recorrer ao Fed para elevar capitalização e trocar reais por dólares
SHEILA D'AMORIM
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Enterrando de vez o discurso
de que a crise mundial não passaria de uma "marola", como
disse o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, o governo editou
ontem medida provisória que
permite que Banco do Brasil e
Caixa Econômica Federal comprem bancos e empresas com
problemas. O texto dá ao governo poderes para deslanchar, na
prática, uma onda estatizante.
Editada horas após o ministro Guido Mantega (Fazenda) e
o presidente do Banco Central,
Henrique Meirelles, reafirmarem no Congresso que o sistema financeiro brasileiro era
mais seguro do que o dos países
desenvolvidos e enfatizarem
que novas medidas seriam tomadas quando surgissem os
problemas, a MP 443, vai além
do sistema financeiro.
Pelo texto publicado no "Diário Oficial" da União, BB e Caixa podem comprar, sem licitação, bancos e todas as empresas
financeiras ligadas a eles, como
seguradoras e companhias de
previdência privada e de capitalização, além de corretoras e
administradora de cartões.
As operações da Caixa poderão envolver ainda outros setores sem relação com finanças.
Para isso, a empresa criará uma
nova estatal, um banco de investimento que atuará no segmento empresarial e terá uma
área específica para comprar
participações acionárias, batizada por Mantega de CaixaPar
(Caixa Participações).
Apesar de ainda precisar ser
aprovada no Congresso e ter
validade de 120 dias, a medida
provisória já permite que sejam
fechadas as operações com base nessas regras. Com essa decisão, o governo brasileiro cria
instrumentos semelhantes aos
de países onde a crise financeira mundial tem sido bem mais
devastadora, como os Estados
Unidos e o Reino Unido.
Ao anunciarem a medida,
Mantega e Meirelles insistiram
que o sistema bancário "está
sólido" e que as ações "são preventivas". "Não tem banco quebrando", afirmou Mantega.
O ministro afirmou ainda
que as aquisições da Caixa fora
do sistema bancário ficarão
restritas à construção civil, mas
não há nada na lei que impeça a
compra em outro setor.
Tanto é assim que ele mesmo
admitiu que a nova empresa terá atuação semelhante à do
BNDESPar, braço do BNDES
que atua no mercado de ações e
tem participação estratégica
em várias operações. Assim, o
BNDES pode atuar como acionista diretamente ou com financiador de negócios.
O foco inicial da Caixa será a
área de construção, com estimativa de injeção de R$ 2,5 bilhões, em que empreendimentos já são cancelados e há expectativa de retração em 2009.
O setor gera muitos empregos e
é um dos motores do crescimento, o que preocupa Lula em
véspera de ano eleitoral.
Como é um banco controlado 100% pelo Tesouro Nacional, a Caixa não é obrigada a seguir as regras de mercado impostas pela CVM (Comissão de
Valores Mobiliários) para
quem negocia suas ações na
Bolsa. Com isso, todas as compras e as ações desse novo banco não precisarão ter a transparência exigida, por exemplo, do
BB, que tem que comunicar os
acionistas sobre qualquer operação que esteja negociando.
Além disso, bancos com
ações negociadas em Bolsa
prestam uma série de informações financeiras ao mercado.
Para Mantega, essa "é uma medida que responde à necessidade do momento por causa da
crise de liquidez". "Não é uma
medida permanente. Essas instituições poderão ser revendidas no mercado a preços de
mercado", afirmou o ministro.
A medida prevê ainda que o
BC poderá trocar reais por dólares com o Fed (o BC dos EUA)
dando como garantia títulos do
governo americano que o governo brasileiro detém. A medida eleva o poder de intervenção do BC para conter a disparada do dólar sem queimar as
reservas internacionais.
A MP também permite que o
BC possa recorrer ao Fed. Depois da quebra do Lehman Brothers, por exemplo, o Fed ofereceu US$ 180 bilhões a várias
instituições estrangeiras para,
segundo um comunicado, "estabilizar o sistema financeiro".
Já em relação às outras medidas, uma das diferenças entre
os pacotes para o setor financeiro nos EUA e na Europa está
no agente que operará o socorro. No exterior, a ajuda virá diretamente dos cofres do Tesouro, enquanto no Brasil as operações de resgate serão intermediadas por bancos públicos.
Embora o dono do BB e da
Caixa seja o governo, as instituições têm contas separadas
do Tesouro Nacional e não estão sujeitas a restrições do Orçamento da União -que precisa ser aprovado no Congresso.
Com isso, no caso brasileiro, os
bancos terão mais autonomia
para fazer suas operações no
mercado, pois estarão limitados só ao dinheiro que possuem
para adquirir instituições.
Colaborou NEY HAYASHI DA CRUZ,
da Sucursal de Brasília
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