São Paulo, quinta-feira, 23 de novembro de 2006

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Lula barra mudança previdenciária com custo político alto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Seguindo orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a solução proposta pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Nelson Machado (Previdência Social) para resolver o problema do elevado déficit previdenciário descartará reformas mais profundas e com um custo político alto, como a desvinculação do salário mínimo no valor dos benefícios pagos.
Em vez disso, as mudanças a serem adotadas contemplam apenas a fixação da idade mínima para o trabalhador poder pedir aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, a concessão do benefício leva em conta o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
A mudança, no entanto, será feita de forma gradual para evitar que haja aumento dos pedidos de aposentadoria, como ocorreu nas últimas reformas feitas, em 2001 e 2003, além de não punir os trabalhadores que já estejam próximos de se aposentar. O governo conta, ainda, com medidas administrativas para melhorar a gestão e aumentar a arrecadação.
A discussão sobre a solução para o déficit previdenciário gerou divergências na equipe econômica. Desta vez, a disputa não foi entre diferentes ministérios, mas dentro da própria equipe da Fazenda.
Mantega não é favorável a mudanças profundas nas regras de aposentadorias e pensões, seguindo determinação do presidente de evitar medidas que possam punir a população de baixa renda.
Em vez de uma nova reforma da Previdência, ele defendia que o choque de gestão poderia ser suficiente para conter o crescimento explosivo do déficit e que o avanço da economia também ajudaria nesse esforço. Isso porque deverá haver maior formalização de postos de trabalho, com mais gente pagando à Previdência.

Appy queria mais
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, por sua vez, era defensor de uma nova rodada de reforma. Se não fosse possível fazer a reforma dos sonhos, Appy sustentava que era preciso, pelo menos, desvincular o salário mínimo do piso de benefícios da Previdência.
Ele argumentava que somente o choque de gestão não resolveria o problema e que muito do que já foi feito nessa área não deu os resultados esperados. Appy se esforçou para emplacar sua tese, tentando convencer outras pessoas no governo, sobretudo no Palácio do Planalto.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o próprio presidente Lula resistiram a uma nova reforma, que teria grande desgaste político, já que durante a campanha Lula e o PT negaram que fossem fazer mudanças na área.
A área técnica da Fazenda já se convenceu de que não será possível fazer a reforma da Previdência como planejava. O problema, segundo os técnicos, é que será difícil convencer o mercado de que o governo vai conseguir conter o déficit do setor a médio prazo.
Resultado: a cobrança por mais cortes no Orçamento será maior e pode prejudicar ainda mais os investimentos.
(VALDO CRUZ e SHEILA D'AMORIM)


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