Secretário da Fazenda paulista afirma que R$ 2 bi extras com ICMS é resultado da sonegação; varejo diz que o governo exagera

Apesar das reclamações de empresários, governo Serra estenderá regime de substituição tributária para mais setores da economia

SÉRGIO MALBERGIER
EDITOR DE DINHEIRO

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo do Estado de São Paulo arrecadou, neste ano, R$ 2,03 bilhões com a cobrança antecipada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 13 setores.
O valor foi recolhido de março a setembro deste ano, quando começou a vigorar no Estado de São Paulo, para alguns setores, o regime de cobrança antecipada de ICMS, conhecido como substituição tributária.
Os R$ 2,03 bilhões que entraram no caixa do governo paulista eram sonegados no Estado, segundo Mauro Ricardo Costa, secretário estadual da Fazenda de São Paulo. Ele estima que a sonegação no varejo paulista é da ordem de 60% -portanto, o governo arrecada 40% do que deveria arrecadar desse setor.
A arrecadação tributária total do Estado deve chegar a R$ 89 bilhões neste ano -a maior parte é referente ao ICMS.
Os setores que passaram a recolher ICMS no início da cadeia produtiva (indústria ou atacadista) são: bebidas alcoólicas, medicamentos, perfumaria, higiene pessoal, alimentos, ração animal, limpeza, produtos fonográficos, materiais de construção, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas e papel.
A previsão da secretaria era elevar em R$ 560 milhões a arrecadação do ICMS em 2008 nesses setores com o recolhimento antecipado do imposto. Mas o número ultrapassou R$ 2 bilhões em menos de um ano.
"Os números até agora mostram que a implementação da substituição tributária foi uma medida acertada do governo no combate à sonegação e atingiu seu objetivo. Atacou aqueles contribuintes que não pagavam adequadamente seus tributos. Infelizmente, a sonegação persiste, especialmente no varejo, o que resulta em sonegação em cadeia, pois, se o varejo não emite nota, também não quer nota contra ele, de atacadistas e ou de indústrias", diz.
A expectativa para 2009 é elevar ainda mais a arrecadação do ICMS (o valor ainda não foi estimado), uma vez que o governo quer estender a cobrança antecipada para mais setores: eletroeletrônico, materiais elétricos, máquinas, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria, produtos óticos, bicicletas, brinquedos e instrumentos musicais.
A ampliação do regime de substituição tributária está prevista no projeto de lei nº 677 enviado pelo governo à Assembléia Legislativa no final de setembro. Para que esses novos setores passem a recolher ICMS de forma antecipada, o projeto tem de ser aprovado por 48 votos de um total de 94.
"Estamos determinados a ampliar a arrecadação de impostos com medidas que melhorem a eficiência da administração tributária sem criar tributos nem aumentar as alíquotas dos já existentes", afirma.
Ao cobrar o imposto no início da cadeia produtiva, diz ele, "o governo dá condições de igualdade a todos os comerciantes e evita a concorrência desleal entre contribuintes que pagam corretamente seus tributos e os que não pagam".
O secretário da Fazenda diz que a elevação da arrecadação do ICMS ocorreu em todos os setores que passaram a recolher o imposto pelo regime de substituição tributária. Quem vende ao Estado de São Paulo, como um atacadista de Minas Gerais ou do Paraná, por exemplo, também tem de recolher antecipadamente o imposto para não provocar concorrência desleal em São Paulo.
"Notamos que a arrecadação também cresceu significativamente no caso de produtos fabricados em outros Estados e que são destinados ao Estado de São Paulo, pois aquelas empresas também têm de recolher o imposto antecipadamente."

Descontos "engessados"
Empresários de vários setores criticam o sistema de cobrança antecipada do imposto. Para eles, quem faz promoção no ponto-de-venda paga proporcionalmente mais imposto do que quem não faz, o que engessaria políticas de descontos.
"Essas críticas não têm fundamento. Não estamos aumentando a carga tributária de nenhum setor, mas somente daqueles que sonegam, o que é justo para que as empresas não atuem de forma desigual. Os empresários honestos, como a maioria deles, aprovaram o sistema de cobrança antecipada de impostos", diz o secretário.
O regime de substituição tributária, segundo ele, leva em conta pesquisas de preços de produtos feitas pelos próprios empresários. "A Fazenda acata essas pesquisas para cobrar o imposto. Se os preços mudaram, os setores podem trazer novas pesquisas. Mas não adianta só falar, tem de comprovar que os preços são inferiores com dados de institutos idôneos", diz Costa.
A legislação estabelece a devolução do ICMS para quem pagou antecipadamente mais do que devia. Mas o projeto de lei inclui a hipótese de não-devolução do ICMS quando os preços são pesquisados pelas empresas. "Se são elas mesmas que informam os preços de seus produtos, não há motivo para devolver. Em outras hipóteses, é feita a devolução."


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