São Paulo, terça-feira, 24 de fevereiro de 2004

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Juizado abre mais de 8.300 kits de correção

DO "AGORA"

Cerca de 8.320 envelopes contendo documentos para o pedido de revisão das aposentadorias e pensões já foram abertos pelo Juizado Especial Federal Previdenciário, presidido pelo juiz José Carlos Mota. Os papéis dos kits de correção enviados pelos Correios abrangem os dias 26 de setembro a 20 de outubro de 2003.
Do total, 2.400 são de pedidos de correção pela URV (Unidade Real de Valor), que dão reajuste máximo de 39,67% aos benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Outros 1.280 são para a correção pela ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) nas aposentadorias e pensões concedidas entre junho de 1977 e setembro de 1988.
As ações que pedem correção pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) totalizam 3.500. Esses processos tiveram o índice aplicado de 1996 a 2001 (com exceção de 1998) e não têm direito à correção. Os outros 1.140 envelopes são referentes a outros pedidos.
No ano passado, o governo disse que deveria privilegiar os idosos que ganham menos e têm idade mais avançada em um eventual acordo sobre o pagamento da dívida do INSS.


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