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Licitação de linhas de ônibus abre "guerra"
Governo quer leiloar 98,5% das linhas interestaduais e internacionais, mas empresas pretendem prorrogar contratos até 2023
Avaliação é que preço das passagens nos trechos
mais concorridos será
reduzido; disputa judicial
deve anteceder leilão
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A decisão do governo de licitar em outubro quase todas as
linhas interestaduais e internacionais de transporte rodoviário de passageiros abriu uma
"guerra" com os empresários
do setor, que querem prorrogar
os atuais contratos até 2023.
Embora a necessidade de licitação esteja prevista na Constituição, apenas 25 linhas passaram à iniciativa privada dessa
forma, em um processo que
aconteceu entre 1998 e 2001.
Mas a maior parte das empresas entrou na Justiça para não
pagar o valor que havia oferecido pela concessão, conhecido
tecnicamente como outorga.
Agora, a intenção do governo
é leiloar 1.666 linhas, o que representa 98,5% do mercado, integrado por 258 empresas. O
faturamento médio do setor é
de R$ 2,7 bilhões anuais. O governo avalia que o leilão poderá
reduzir o preço das passagens
nos trechos mais concorridos
-como Rio-São Paulo.
Desde 1971, o governo já editou quatro decretos e uma lei
tentando regulamentar o setor
e fazer os empresários assinarem contratos. Os três primeiros decretos estabeleciam contratos de 20 anos, prorrogáveis
por mais 20, sem licitação. O
quarto, em 1993, fixou em 15
anos, prorrogáveis por mais 15.
Nessa ocasião, o governo legitimou as linhas existentes e determinou licitação para as que
viessem a ser criadas.
Em 1998, novo decreto fixou
os contratos em 15 anos, improrrogáveis. Dessa vez, o governo decidiu licitar tanto as linhas antigas quanto as novas.
Em 2001, uma lei estabeleceu
licitação para as linhas. A grande quantidade de decretos, com
prazos e critérios diferentes,
abre caminho para a disputa judicial que antecederá o leilão.
O governo pretende fazer a
licitação sem cobrar pela outorga. Leva a linha a empresa
que oferecer a menor tarifa para o trecho. Para tornar o negócio mais atraente e, com isso,
conseguir deságios maiores, o
governo vai permitir que as
empresas dividam as linhas em
subtrechos menores, atendendo outras localidades entre os
dois destinos originais.
Para evitar que as linhas sejam transformadas em "pinga-pinga" entre várias cidades, haverá dois limitadores: 1) o tempo original da viagem entre os
dois destinos principais não
poderá ser excedido em até um
percentual a ser definido; e 2)
as demais localidades a serem
atendidas não poderão ficar
muito distantes da via principal
a ser percorrida pelos ônibus.
Antes do leilão, o governo definirá uma tarifa de referência,
ou teto, para cada linha. Os lances terão de ficar abaixo desse
teto. Para chegar ao valor da tarifa, o governo considerará os
custos que teria uma empresa
"padrão" ou de referência
-uma empresa que trabalhe
com eficiência e boa qualidade.
Assinados os contratos, as
vencedoras das linhas terão
uma permissão para operá-las
por 15 anos. Ao final do prazo,
não poderá haver prorrogação
e será feito novo leilão.
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