ABTA, que reúne operadores de TV por assinatura, diz que ação conjunta das duas empresas é entrave à concorrência

TVA, do grupo Abril, assinou termo de venda à empresa de telefonia em outubro, mas negócio depende ainda de aprovação da Anatel

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) entrou com medida cautelar no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que o órgão determine que Telefônica e TVA "cessem imediatamente as ações combinadas em curso". Segundo nota da associação, o objetivo é restabelecer o "status concorrencial" anterior à compra da TVA pela Telefônica.
Em outubro do ano passado, o grupo Abril, dono da TVA, e a Telefônica firmaram acordo para a venda da TV por assinatura. A transação ainda depende da aprovação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Criada em 1991, a TVA tem cerca de 300 mil assinantes, 7% de participação no mercado de TV por assinatura.
Para contornar dificuldades legais, a Telefônica precisou dividir a operação em três partes. Uma empresa ficará com as operações de TV por assinatura por meio de MMDS (microondas), situadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). Não há impedimento para o controle da empresa de TV por assinatura por grupo estrangeiro com essa tecnologia (a Telefônica é multinacional de capital espanhol).
Outra empresa reunirá as operações de TV por assinatura a cabo da TVA fora do Estado de São Paulo: Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Foz do Iguaçu (PR). A Telefônica ficou com 100% das ações preferenciais e 49% das ações com direito a voto dessa firma, pois a lei obriga que o controle de TVs a cabo fique com brasileiros.
Na terceira, ficará a TV a cabo da TVA de São Paulo, que terá 20% de participação da Telefônica.
Em nota, a ABTA informa que as ações comerciais têm "efeitos gravíssimos para os consumidores brasileiros" porque vão "eliminar a crescente concorrência da própria TVA e da Net no mercado de banda larga e de voz, onde a Telefônica é dominante".
Ainda segundo avaliação da ABTA, o acordo "vai provocar uma concentração, em poder da Telefônica, dos meios para a oferta de serviços de voz, internet e televisão por assinatura (o chamado triple play)".


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