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Tarifas para liberação do FGTS serão tabeladas
Banco cobrará no máximo R$ 1.600 para
liberar dinheiro; média hoje é de R$ 3.000
Valor é para imóveis cuja avaliação for acima de R$ 130 mil e até R$ 500 mil; tarifa será de R$ 800 para avaliações até R$ 130 mil
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O comprador da casa própria
que usar o saldo do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço
para adquirir um imóvel pagará
no futuro, no máximo, R$ 1.600
pela liberação do dinheiro. As
tarifas para prestação do serviço hoje são livres.
No mercado, o preço médio
cobrado pelos bancos é de R$
3.000. Mas é a Caixa Econômica Federal que realiza a maior
parte das operações, cobrando
R$ 1.000 do comprador. O serviço inclui desde a avaliação do
imóvel até a análise jurídica do
contrato de compra e venda.
Ontem, o Conselho Curador
do FGTS decidiu tabelar a cobrança de tarifas, já que o assunto nunca foi regulado pelo
BC. Pelas novas regras, que entrarão em vigor 60 dias após
publicadas no "Diário Oficial da
União", haverá dois tipos de taxação. Para imóveis avaliados
em até R$ 130 mil, a tarifa máxima será de R$ 800. Essa faixa
compreende as famílias de baixa renda, segundo os critérios
de classificação do FGTS.
No caso de unidades cujo valor de avaliação seja acima de
R$ 130 mil e até R$ 500 mil, o
teto da tarifa será de R$ 1.600.
Pela legislação do SFH, o saque
do FGTS para compra de imóvel só é permitido para aqueles
avaliados em até R$ 500 mil.
Na prática, a medida adotada
pelo conselho deverá desonerar as famílias de baixa renda,
mas pode acabar pesando mais
no bolso da classe média.
Isso porque, como é a Caixa
Econômica Federal o banco
que concentra a maioria das
operações, o novo teto para a
chamada habitação popular
-que fica abaixo do valor único
cobrado hoje pela instituição-
poderá ser compensado com
aumento de tarifa para os imóveis de valor mais elevado.
Custo menor
"É uma medida que preserva
o caráter social adotado hoje no
programa de habitação do
FGTS", disse o vice-presidente
de fundos e loterias da Caixa,
Wellington Moreira Franco.
Para o ministro Carlos Lupi
(Trabalho), o tabelamento das
tarifas deverá reduzir custos
para o trabalhador, pois os preços fixados estão abaixo da média do mercado.
A cobrança de tarifa para a liberação de recursos do FGTS
para compra de imóveis à vista
existe porque o fundo exige a
comprovação de várias informações sobre a transação para
permitir que o trabalhador saque o dinheiro. Esse serviço pode ser realizado e cobrado por
qualquer agente financeiro.
Nos financiamentos habitacionais em que há uso dos recursos do FGTS, essa cobrança
já está embutida no custo do
empréstimo. "Hoje o mercado
não se interessa por esse serviço. Quem acaba fazendo a
maior parte é a Caixa", disse o
superintendente nacional do
FGTS, Joaquim Lima.
Com a regulação das tarifas,
foram reduzidas as exigências
de comprovação no caso de
imóveis de baixa renda.
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