DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal terá de pagar até R$ 1,8 bilhão a aposentados e pensionistas do Poder Executivo que receberam gratificação menor do que a paga para os funcionários da ativa entre julho de 2006 e janeiro do ano passado. A AGU editou súmula estendendo aos inativos o mesmo percentual de 80% do valor máximo da GDPGTAS (gratificação de desempenho extinta no início de 2009) pagos aos outros servidores. Até então, os aposentados recebiam até 50% do teto.
Para a AGU, o parecer consolida entendimento do STF e do STJ, que já vinham dando ganho de causa aos servidores e sindicatos que entraram na Justiça reivindicando o pagamento dos 30% restantes. Segundo o órgão, o Planejamento definirá quando e como os valores serão pagos.
O secretário-geral da Condsef (confederação dos trabalhadores federais), Josemilton da Costa, disse que o valor devido é maior. Segundo ele, entre janeiro de 2009 e março deste ano, a gratificação foi substituída por outra de desempenho igual e os inativos continuaram recebendo valores inferiores aos pagos aos da ativa.


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