HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vem usando cada vez menos os recursos arrecadados com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, tributo cobrado na venda de combustíveis).
Em 2002, 74,4% dos R$ 7,583 bilhões arrecadados foram gastos. No ano passado, apenas 47,4% dos R$ 8,405 bilhões, ou seja, menos da metade. Em 2004, até abril, dos R$ 2,616 bilhões arrecadados, apenas R$ 176,7 milhões foram gastos, o que equivale a 6,8%.
Mas, mesmo dentro da parcela que é efetivamente usada, o volume destinado para investimentos tem caído proporcionalmente em relação ao total arrecadado (veja quadro ao lado).
Enquanto isso, o pagamento de pessoal com recursos da Cide, por exemplo, tem aumentado. Também a parcela que fica com o Tesouro, para fazer o superávit subiu entre 2002 (quando a contribuição começou a ser cobrada) e 2003.
Os dados sobre o que é feito dos recursos arrecadados com a Cide foram elaborados pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), ex-ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso.
A Cide começou a ser cobrada em 2002. A idéia original era arrecadar recursos para financiar as obras de infra-estrutura em transportes e servir como "amortecedor" ou "colchão" para evitar que as oscilações do preço do petróleo no mercado internacional afetassem os preços internos dos combustíveis.
"Era preciso substituir os recursos que, até 1988, vinham do Fundo Rodoviário Nacional e serviam para obras nas estradas", afirmou Padilha. "Na ocasião, o Malan [Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda] sugeriu que o imposto também fosse usado como regulador do preço dos combustíveis, como era a PPE [Parcela de Preço Específica]", disse.

Controle de preço
Para regular o preço interno dos combustíveis, o governo mudaria a alíquota da Cide. Quando houvesse queda do preço do barril, o consumidor não seria beneficiado, porque o governo aumentaria a alíquota da Cide e arrecadaria mais.
Por outro lado, quando o preço do petróleo subisse, a Petrobras poderia aumentar seus preços nas refinarias, mas o governo reduziria a alíquota da Cide, anulando o efeito do aumento para o consumidor.
Agora o preço do petróleo no mercado internacional está subindo, mas o governo não tem "colchão" formado. Ou seja, não pode usar a Cide para evitar o impacto para o consumidor.
Segundo a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia), não foi possível formar o "colchão" porque o preço do petróleo oscilou muito desde a criação da contribuição. Ela afirma, no entanto, que a idéia está mantida e a Cide será usada para a finalidade para qual foi concebida no futuro.

Esperança
Já o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, aposta em um eventual acordo do Brasil com o FMI (Fundo Monetário Internacional), para excluir da conta do superávit o gasto com investimentos, como forma de deslanchar o uso dos recursos da Cide.
"O que está acontecendo agora é que os recursos estão guardados e estão sendo usados no cálculo do superávit primário", explica Nascimento.
Segundo o ministro, "o governo conseguiu que neste ano funcione um [projeto] piloto, para retirar do cálculo do superávit os investimentos em infra-estrutura". Nascimento diz que a expectativa é que no ano que vem os recursos possam ser utilizados em obras de infra-estrutura.
"Isso vai significar uma retirada do cálculo do superávit primário de R$ 12 bilhões, que terão que ser aplicados em infra-estrutura", diz o ministro. "A nossa expectativa é que isso dê certo e que, no próximo ano, a gente possa usar todos os recursos da Cide em infra-estrutura."


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