JULIANNA SOFIA
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal deverá cortar gastos a partir do próximo ano para garantir o acordo com os aposentados, que prevê a correção dos benefícios em até 39,67% e o pagamento de uma dívida de R$ 12,3 bilhões. A contenção de despesas será uma complementação à já anunciada redução no pacote de alívio tributário em preparação pela equipe econômica.
"É possível que uma parte importante do esforço seja feita na contenção de despesas do governo, de forma que possamos equilibrar entre medidas tributárias e contenção de despesas a construção desse compromisso com os aposentados", disse ontem o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, no Palácio do Planalto.
Segundo estimativa do ministro, a nova versão do pacote deverá diminuir a arrecadação de tributos em mais de R$ 2,5 bilhões por ano. Ele disse não haver um número fechado sobre a redução que haveria na carga tributária com o pacote original.
O pacote inclui redução de Imposto de Renda para aplicações de longo prazo, diminuição de tributos sobre bens de capital, além da criação do ""mini-Simples" (menor tributação sobre pequenas empresas).
Ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória com as regras do acordo com os aposentados e outra que estabelece um redutor de R$ 100 para o Imposto de Renda da Pessoa Física. O texto das MPs não foi divulgado até o fechamento desta edição.
Na solenidade também foi sancionada a lei que isenta de PIS/ Cofins itens da cesta básica (arroz, feijão, farinha de mandioca, hortifrutigranjeiros e ovos), produtos agropecuários, como adubos, fertilizantes e vacinas, além de livros técnicos e científicos.
Com isso, os impostos cobrados sobre os principais itens da cesta básica terão uma redução de 9,25%. Ficam isentos de PIS/Pasep e Cofins o feijão, o arroz, a farinha de mandioca, os ovos e os hortifrutigranjeiros.
"É preciso agora que o comércio e os produtores transfiram esse ganho para o consumidor, para que as famílias brasileiras possam se beneficiar dessa isenção tributária que foi dada hoje", disse Palocci. Estes são os principais trechos do discurso e da entrevista concedida pelo ministro:
 

ACORDO COM APOSENTADOS - É um sinal [o acordo] importante para a sociedade de que os direitos dos trabalhadores devem ser observados a seu tempo [...] Eu acho que, neste ano, nós temos condições de assimilar os efeitos do acordo, pois temos a cobrança da Cofins sobre importações que nos dá os recursos necessários.

CORTES - Abandonamos a idéia de elevar a alíquota [de contribuição previdenciária]. O ajuste tem que ser feito nas medidas de ajuste tributário. É possível que uma parte importante do esforço seja feita na contenção de despesas do governo, de forma que possamos equilibrar entre medidas tributárias e contenção de despesas a construção desse compromisso com os aposentados. Para este ano, não há problema. Para o próximo Orçamento, não se trata apenas de escolher dois ou três setores para cortar. Trata-se de construir um Orçamento, do próximo ano e dos demais, que seja equilibrado entre necessidades sociais e investimentos do governo. Vamos analisar as despesas correntes e a qualidade dos gastos.

PACOTE TRIBUTÁRIO - Eu acho que [o pacote de alívio tributário] será um pouco superior a R$ 2,5 bilhões. Vamos observar e tomar as medidas que possam manter a carga tributária estável. Por exemplo: bens de capital e poupança de longo prazo. Até o final da próxima semana, vai estar praticamente pronta uma medida bastante importante sobre a incidência do Imposto de Renda sobre aplicações de longo prazo, sobre renda variável. Vamos também fazer pequenas mudanças no sentido de garantir uma saúde melhor ao sistema de crédito. São todas mudanças tributárias que reduzem a arrecadação do governo, mas dão ganhos para o desenvolvimento econômico.

"MINI-SIMPLES" - Em torno de três quartos da informalidade são pequenos negócios. É preciso uma legislação específica para esse empreendedor. Queremos uma legislação que garanta uma forma mais simplificada de vinculação à Previdência, aos Estados e aos municípios, com os quais estamos fazendo convênios. O compromisso, do ponto de vista de tributos federais, é cobrar zero. Não queremos tributos federais para essas empresas. Estados e municípios devem ter uma pequena parcela. Não podemos abrir mão do que não é nosso.


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