DA SUCURSAL DO RIO

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, afirmou que o governo está agindo em diferentes frentes para permitir novos investimentos no setor de geração de energia elétrica e que a regulamentação do setor estará pronta na próxima semana.
"Afirmar que um atraso de três, quatro dias, dois meses num decreto compromete a oferta de energia do país ou é não entender de energia ou não entender de decreto", disse. "Não é assim que funciona o setor elétrico."
"Sabe quanto tempo o governo anterior ficou fazendo uma legislação?", perguntou a ministra, para ela própria responder: "De 1997 a 2002." Em seguida, completou: "Sabe em quanto tempo nós estamos fazendo? Em um ano e meio".
Dilma afirmou que os decretos de regulamentação do setor serão divulgados até a próxima quinta-feira. "Não passa disso. O processo foi custoso porque implicou um acordo com todas as partes", disse ela. "Nós concluímos na quarta-feira a negociação dos decretos com os agentes interessados e enviamos o primeiro boneco para a Casa Civil. Na segunda-feira, nós vamos para o segundo boneco, pois tem que fazer a revisão jurídica."
A ministra ressaltou que está tendo que, de um lado, criar regras definitivas para o setor de energia, e, de outro, resolver a "herança" do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Questão ambiental
"Nós herdamos 45 projetos sem licenciamento ambiental concluído", afirmou, ao ressaltar que, desse total, ainda há 24 pendentes. "Eu não estou só resolvendo o futuro. Eu estou resolvendo a minha herança."
A ministra salientou que não estava culpando o Ibama. "Existem problemas com agências de ambiente estaduais, existem problemas com o Ministério Público Federal e estaduais. Problemas das mais variadas formas."
"Se eu não tiver esses 45 empreendimentos concluídos, eu preciso de mais energia nova. Se concluir, preciso de menos. Por isso, tenho que resolver esses problemas simultaneamente", explicou. "Desses 45 projetos, tem licitação feitas em 2000. Estou em 2004, e as usinas nem sequer começaram. Não é um decreto que resolve. Se o problema fosse só o decreto, estava feliz da vida."
Para ela, dizer que haverá crise de energia caso não haja novos investimentos é óbvio. "Em qualquer hipótese, como não há geração espontânea de energia, investimentos novos devem ser feitos. Sempre quando não existir investimento haverá falta de energia."


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