Sem direito a voto, investidores ficam sujeitos às decisões dos controladores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Num país recordista de juros, os acionistas minoritários são fonte alternativa para as empresas que precisam de dinheiro para fugir do alto custo dos empréstimos bancários. Mas a contrapartida, muita vezes, vem em forma de prejuízos causados pelos próprios controladores dessas empresas.
Desde 2004, o número de ofertas públicas de ações mais que dobrou ante o período 2001 a 2003 -passou de 26 para 54. Isso significou um movimento de R$ 33,5 bilhões, ante R$ 13,9 bilhões nos três anos anteriores. O dinheiro veio da poupança do cidadão comum, que já representa 28% do total negociado pela Bovespa, mais que os 26% dos investidores institucionais.
Mas os mesmos que estendem o tapete vermelho na hora em que querem obter os recursos no mercado de capitais e vendem suas ações -que representam um pedaço da empresa- também são protagonistas de conflitos com os minoritários. E uma fonte das disputas é a decisão sobre fusões, aquisições ou incorporações.
Essas negociações, a grande maioria anunciada compulsoriamente pelos controladores, podem custar caro ao investidor que não tem peso nas decisões das empresas, o detentor das ações PN (preferenciais).
"Nem sempre quem controla a empresa está preocupado com o preço da ação", alerta Hélder Soares, diretor da recém-criada Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais). Formada por administradores independentes, a associação surgiu para defender o direito dos minoritários.
Segundo ele, esse compromisso é maior no caso de empresas cujo controle é exercido por acionistas que detêm mais de 50% do capital. "Mas, muitas vezes, o controle está nas mãos de quem tem bem menos. Aí ele pode se preocupar mais com o ganho próprio."
A história recente do mercado de capitais brasileiro é recheada de casos que ilustram o desrespeito com o minoritário.
"Um exemplo é o da primeira tentativa de venda da Tele Centro-Oeste para o grupo Vivo." No início de 2003, foi anunciado o negócio. "No mesmo dia, a Vivo anunciou a troca de ações. Aos minoritários que não tinham ações ON (ações ordinárias, com direito a voto), foi oferecida uma permuta a preços de mercado."
O problema, explicou, é que o mercado não espelhava a realidade da empresa porque a administração era considerada ruim. "A relação de troca oferecida foi de 1,524 ação da Telesp Celular para cada ação da Tele Centro-Oeste. Mas essa operação era lesiva ao minoritários", afirmou Soares.
O negócio foi suspenso pelas próprias empresas depois que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu parecer favorável aos minoritários.
Quase três anos mais tarde, a operação foi concretizada, após reestruturação societária, e a relação de troca oferecida aos minoritários que tinham ações preferenciais foi maior. "Cada ação da Tele Centro-Oeste valia 3,083 da Telesp Celular."
A mesma sorte não tiveram os minoritários da AmBev, vendida à Interbrew. A negociação envolveu a compra, pela AmBev, de uma subsidiária da Interbrew no Canadá, a Labatt.
"No dia do anúncio, as ações preferenciais da AmBev caíram 17%. Dias depois, chegaram a cair 30%. O mercado avaliou que a operação era boa para o controlador e ruim para o minoritário preferencialista. Quem tinha ação ON não teve problema", destaca Soares.
(SHEILA D'AMORIM)

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