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Governo desbloqueia R$ 6,8 bi para obras
Planejamento eleva estimativa de crescimento do PIB para 4,7%, o que pressupõe arrecadação maior e permite ampliar gasto
Maior parte dos recursos
liberados vai para projetos
do PAC; autorização de
despesa foi a 1ª desde corte
de R$ 16,4 bi em fevereiro
FERNANDO NAKAGAWA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo aumentou a previsão de crescimento da economia e decidiu liberar gastos de
R$ 6,8 bilhões. Conforme documento do Ministério do Planejamento, o Brasil deve crescer
4,7% em 2007, contra previsão
anterior de 4,5%. Na visão oficial, a expansão vai contribuir
para a arrecadação de impostos, o que permite gastar mais.
A principal parcela do dinheiro liberado -R$ 6 bilhões- será usada em projetos
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Sozinho,
o Ministério dos Transportes
levou mais de 30% dos recursos
e ganhou reforço de R$ 2,1 bilhões. Cidades recebeu R$ 1,6
bilhão, Integração Nacional ficou com R$ 1 bilhão, e a Defesa
-responsável pela Aeronáutica- teve R$ 222 milhões.
O descontingenciamento,
nome dado ao desbloqueio de
verbas, foi anunciado no relatório bimestral do Orçamento.
Essa foi a primeira vez em que a
equipe econômica autorizou
novas despesas desde o corte de
R$ 16,4 bilhões anunciado em
fevereiro.
O professor da UnB Roberto
Piscitelli avalia a decisão e o volume liberado como "curiosos".
"O contingenciamento feito no
começo do ano foi fruto de uma
previsão excessivamente conservadora ou de um péssimo jogo de forças entre o Executivo e
Legislativo", diz.
Ele critica o calendário do
Orçamento, que costuma ter
bloqueios expressivos no início
do ano e liberação no segundo
semestre. Piscitelli observa que
esse sistema abre espaço para
negociação política. "A liberação dessa verba tem um preço
político muito alto."
O contingenciamento do início do ano serviu para bloquear
as despesas incluídas pelo Congresso no Orçamento, enquanto o Executivo definia as obras
prioritárias a serem incluídas
no PAC.
A partir de agora, a liberação
das verbas deve ser acelerada, o
que tende a ajudar nas negociações com o Congresso para a
votação de projetos de interesse do Planalto -como a prorrogação da CPMF.
Arrecadação recorde
O governo atribui o descontingenciamento ao comportamento da receita. Em apenas
um bimestre, a previsão de arrecadação no ano foi elevada
em R$ 7,6 bilhões, para R$ 405
bilhões no ano, valor R$ 7,6 bilhões maior que a estimativa do
segundo bimestre.
Vitórias do fisco na Justiça e
os impostos pagos por ganho de
capital e lucro das empresas
motivaram a revisão dos números para cima.
Fábio Kanczuk, professor de
economia da USP, diz que a revisão da arrecadação era esperada. Ele também explica a elevação pela melhor dinâmica da
economia. No primeiro semestre, o fisco arrecadou R$ 284,5
bilhões, valor 10% maior que o
registrado em igual período do
ano passado.
Ao lado da melhor arrecadação, as contas foram ajudadas
pela queda de R$ 1,4 bilhão na
projeção de déficit da Previdência. Essa revisão, segundo o
documento, foi feita após o resultado melhor que o esperado
em maio.
O desbloqueio do dinheiro
também foi respaldado pela
nova meta para a economia do
governo para o pagamento de
juros da dívida -o chamado superávit primário. Com o regime
estabelecido em maio, a meta
passou a ser nominal -R$ 53
bilhões para o governo central
(Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central)-, e não
mais em relação ao PIB. Se valesse o sistema antigo, o esforço
fiscal teria de crescer porque o
PIB (Produto Interno Bruto)
deve ser maior que a previsão
feita no início do ano.
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