FAUSTO SIQUEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse ontem que o governo federal assumirá parte do passivo da estatal Codesp como forma de viabilizar a transferência da administração do porto de Santos (SP), o maior do país, da União para o Estado e para os municípios de Santos, Guarujá e Cubatão.
Padilha participou ontem no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, da assinatura do protocolo de intenções que resultou na criação de um grupo técnico de trabalho com 13 integrantes, indicados pela Codesp (dois), Ministério dos Transportes (dois), governo estadual (quatro), prefeituras (um de cada) e sindicatos de portuários (dois).
A tarefa do grupo será formular em 120 dias uma proposta para a regionalização da administração do porto, atualmente em poder da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).
A dívida acumulada da estatal é de cerca de R$ 400 milhões, segundo o diretor-presidente da empresa, Fernando Vianna. "Seguramente, o governo federal participará [da gestão da dívida", mas não quero aqui estabelecer com que proporção."
Padilha também descartou qualquer possibilidade de a administração do porto vir a ser privatizada, como pretendia uma parcela dos empresários do setor. Segundo ele, "por uma questão de desenvolvimento estratégico, a autoridade portuária será pública permanentemente".
O porto é estatal desde 1980, quando foi criada a Codesp. Antes, esteve sob administração privada desde 1892, por concessão do governo federal à extinta Companhia Docas de Santos.
De acordo com o ministro, a regionalização implicará a extinção da Codesp e a criação de uma nova empresa ou simplesmente o repasse do controle da estatal para os novos gestores por meio da transferência das ações pertencentes ao governo federal.
O governador Geraldo Alckmin disse que o governo paulista poderá fazer investimentos no porto assim que o processo de regionalização estiver concluído -segundo Padilha, ainda na gestão FHC. "Se for necessário um aporte inicial [de recursos", o Estado fará o sacrifício", disse Alckmin.



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