DE BUENOS AIRES

O governo argentino vai evitar entrar em confronto com a Corte Suprema devido à sentença que declarou inconstitucional a redução de 13% no salário dos servidores públicos e aposentados determinada em julho de 2001 pelo ex-ministro Domingo Cavallo (Economia).
A sentença, aprovada anteontem por sete votos a dois, vale apenas para o servidor Leónidas Tobar, mas abre um precedente para que outros entrem com ações na Justiça e passem a receber o antigo salário.
Dessa forma, o governo teria um gasto adicional de 2 bilhões de pesos ao ano.
Além disso, como a decisão é retroativa ao período em que foi pago o salário com o desconto, o governo terá também um aumento de despesas de 5 bilhões de pesos, que, no entanto, deverão ser incluídas apenas no Orçamento de 2004.
O aumento de gastos põe em risco as negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional), que exige um superávit fiscal capaz de permitir a retomada do pagamento da dívida pública para fechar o acordo com o país.
Segundo o chefe de gabinete, Alfredo Atanasof, o governo não tem os recursos para arcar com as despesas. "Se tivesse, não teria esperado nenhuma sentença judicial", afirmou.
Ele disse, no entanto, que o governo vai "respeitar" a decisão da Corte Suprema, "que é um Poder independente".
Com isso, o governo tenta evitar novos confrontos com a Corte Suprema, que inclusive avalia processo que questiona a legitimidade do governo do presidente Eduardo Duhalde, eleito pelo Congresso em janeiro último para terminar o mandato do ex-presidente Fernando de la Rúa (1999-2001), que renunciou.
(JS)


Texto Anterior: "Corralito" rende novo processo contra Cavallo
Próximo Texto: Líder dos correntistas vai ao FMI e ao BID buscar garantia contra calote
Índice