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PRIVATIZAÇÃO
Ministro das Comunicações anuncia que as atuais 28 empresas do sistema de telefonia cairão para 13
Telebrás enxuga subsidiárias para venda
ELVIRA LOBATO
Enviada especial a Brasília
As 28 subsidiárias do sistema Telebrás serão reduzidas a 13 empresas para a privatização. O modelo
de venda, anunciado ontem, implicará a extinção de cerca de cem
cargos nas estatais do setor, grande parte deles ocupada por indicações políticas.
Serão criadas três companhias de
telefonia fixa, nove de telefonia celular e a Embratel. O novo organograma entra em funcionamento
ainda neste ano, como fase transitória para a venda.
Até a privatização, prevista para
junho do ano que vem, as teles
-subsidiárias estaduais da Telebrás- ficarão sob o comando de
três "holdings virtuais" -empresas não formalizadas, mas que
funcionarão na prática- que,
com a Embratel, ficarão subordinadas à Telebrás.
O modelo, anunciado ontem pelo ministro das Comunicações,
Sérgio Motta, prevê um presidente
e três diretores para cada "holding
virtual". As teles terão apenas dois
diretores superintendentes: um
para telefonia fixa e outro para o
serviço celular.
De acordo com a Telebrás, cerca
de cem cargos de direção serão extintos com a mudança do organograma. Serão extintas as presidências das 27 telefônicas, embora
seus ocupantes tenham sido indicados por partidos políticos.
O ministro Motta disse que o
presidente Fernando Henrique
Cardoso conversou sobre o assunto com as lideranças dos partidos.
"Houve entendimento de que a
privatização já está em andamento. Os problemas políticos estão
superados e a gestão das empresas
será apenas profissional", declarou o ministro.
Divisão
O sistema Telebrás será privatizado da seguinte forma: a rede de
telefonia fixa será transformada
em três empresas regionais: Telesp, Tele-Norte/Nordeste/Leste e
Tele-Centro/Sul (ver quadro).
A Telesp não será agrupada com
nenhuma outra porque sua área de
atuação, o Estado de São Paulo, já
responde por 36% do PIB (Produto Interno Bruto) e por 22% da população do país. A empresa tem
5,074 milhões de linhas telefônicas.
A Tele-Norte/Nordeste/Leste vai
abranger 16 Estados e terá um
mercado com grandes desníveis
socioeconômicos, que vai da
Amazônia até Minas Gerais e Rio
de Janeiro. Terá 5,642 milhões de
linhas fixas e 39% da população
nacional para atender.
A terceira empresa será a Tele-Centro/Sul, que abrangerá as
regiões Sul e Centro-Oeste. Será a
menor das três grandes teles: terá
3,694 milhões de linhas e 24% da
população.
O ministério está negociando
com o governo do Rio Grande do
Sul a inclusão da telefônica gaúcha
CRT no pacote de privatização da
Telebrás. A CRT é controlada pelo
governo estadual.
Celular
Os departamentos de telefonia
celular das empresas do sistema
Telebrás serão separados da rede
fixa e agrupados em nove empresas que -à exceção de São Paulo- obedecerão à mesma divisão
geográfica adotada na venda das
concessões para o celular privado
(banda B).
No celular privado, o Estado de
São Paulo foi dividido em duas regiões: interior e Grande São Paulo.
O serviço celular da Telesp, no entanto, será privatizado em bloco,
ou seja, vai incluir capital e interior.
Envelope fechado
Segundo o ministro, a privatização do sistema será feita com um
único edital e os candidatos entregarão suas propostas em envelopes fechados, como foi feito nas
concorrências para a venda das
concessões da banda B.
No dia 10 de novembro, o governo estará publicando o edital de
concorrência para selecionar o
consórcio que vai avaliar e assessorar o ministério e o BNDES na
privatização das teles estatais. Em
abril, segundo Motta, será publicado o edital de privatização.
Sérgio Motta disse que não iria
fazer estimativas sobre o valor de
venda das estatais, mas acabou
deixando escapar que espera uma
arrecadação de pelo menos R$ 25
bilhões.
Na avaliação do ministro, nenhum país fez até hoje uma privatização na área de telecomunicações similar à que será feita no Brasil.
Mesmo depois da privatização
de suas subsidiárias, a Telebrás
continuará sobrevivendo até que o
governo decida o destino do centro de pesquisa que a estatal possui
em Campinas (SP), onde trabalham 1.200 funcionários.
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