DA REPORTAGEM LOCAL

Quem embarca e desembarca nos aeroportos internacionais do Brasil e compra nos free shops paga por um produto importado até 50% menos do que o consumidor desembolsa em uma loja no país.
É que as mercadorias importadas são isentas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de Imposto de Importação e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Só que esse benefício fiscal é alvo de críticas por atender somente os consumidores que têm poder financeiro para bancar uma viagem internacional. "É um negócio elitista. Não faz sentido o país dar benefício para quem vai passar as férias em Miami [EUA], e não para um assalariado que vai para a Praia Grande [litoral sul de São Paulo]. O uísque no free shop do aeroporto tem isenção de imposto. Mas na prateleira do supermercado o ICMS é "cheio'", afirma Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo e hoje consultor da CP Associados.
O uísque vendido no free shop, por exemplo, não paga 60% de IPI, 60% de Imposto de Importação e 25% de ICMS. Uma garrafa de Johnnie Walker Red Label custa, no duty-free, US$ 16 (ou R$ 48). Nos supermercados, chega a custar cerca de R$ 85.

"Divisas para o país"
O empresário Jonas Barcellos Corrêa Filho, dono da Brasif, diz que seu negócio traz divisas para o país e incentiva o turismo. "Todos pensam que o free shop vende produtos supérfluos. É uma imagem errada. A venda nos duty-frees traz divisas ao país. As lojas estão mais voltadas para a exportação do que para a importação. Trazem receitas para o país."
A legislação, segundo o empresário, obriga essas lojas a reter, em dólar, pelo menos 40% do preço da venda de uma mercadoria. Se um perfume custa US$ 100, a empresa é obrigada a deixar US$ 40 no país. O restante é usado para pagar a mercadoria, o frete, os seguros e outros custos. "Sem contar que sempre há o repasse para a Receita Federal e para a Infraero."
Outra crítica feita aos duty-frees brasileiros é quanto à instalação dessas lojas em áreas reservadas à entrada de passageiros que vêm de outros países. "Quem chega ao país naturalmente vai deixar dólares aqui. Se o dólar já está no país, por que dar benefícios na compra de mercadorias isentas de impostos?", questiona Panzarini.
O Brasil, segundo ele, é um dos poucos países que mantêm lojas na entrada de passageiros.
O dono da Brasif discorda. Diz que a tendência mundial é os aeroportos instalarem esse tipo de loja nas áreas de embarques e de desembarques internacionais.
O empresário diz que não foi fácil entrar no negócio de duty-free no país. "Fizemos grandes investimentos e chegamos a perder muito dinheiro. Só em São Paulo já investimos seis vezes mais do que prevíamos inicialmente." Ele prefere não revelar valores.
Para manter-se competitiva, a Brasif compara os preços de produtos em 18 free shops internacionais, compra de mais de 400 fornecedores estrangeiros espalhados pela Ásia, Europa e Estados Unidos e mantém escritórios comerciais no exterior.
Essa estrutura assusta a concorrência. Na licitação aberta pela Infraero e pela Receita em 1997 para a instalação de lojas francas em Brasília (DF), 16 empresas se inscreveram. A Brasif ganhou.
"Adquirimos o edital mas nem chegamos a participar da concorrência. A Brasif é uma empresa que tem escala, está há anos no ramo. É excesso de competência. Seria a mesma coisa que um mercadinho de bairro competir com o Carrefour", diz Júlio César Camilo da Silva, representante da Voetur Cargas e Encomendas, empresa há 20 anos no setor.
Em Salvador, Luciano de Carvalho, ex-proprietário de uma rede de supermercados no Nordeste e fazendeiro do setor de cacau, venceu quatro concorrentes em 1994 para explorar o serviço na Bahia. "Durante muito tempo tive prejuízo. Há um ano, a situação começou a melhorar, com o aumento de turistas." (CR e FF)


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