Novos trechos somam 15.000 km, e análise deve sair no 1º semestre de 2007

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de conseguir a liberação do TCU (Tribunal de Contas da União) para privatizar (conceder à iniciativa privada por meio de cobrança de pedágio) sete trechos de rodovias federais, o governo já prepara estudos para uma nova etapa do processo de privatização. Os trechos já aprovados pelo TCU somam 2.600 quilômetros, incluem as rodovias Fernão Dias (SP-Belo Horizonte) e Régis Bittencourt (SP-Curitiba) e devem ser leiloados até março.
Os novos estudos do governo incluem trechos que somam entre 12 mil e 15 mil quilômetros. Parte desses trechos será administrada pela iniciativa privada por meio de concessão e parte será por meio de PPP (Parceria Público-Privada).
Entre os trechos que poderiam ser concedidos para cobrança de pedágio, está a Rio-Santos (BR-101). Para PPP, poderiam ficar trechos de rodovias na região Nordeste, onde a cobrança de pedágio poderia vir a ser mais problemática. Os estudos devem ficar prontos no ano que vem, provavelmente ainda no primeiro semestre.
O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), José Alexandre Resende, explicou que é obrigação da agência reguladora fazer estudos para concessão de rodovias. Já a decisão política de fazer ou não a privatização ou PPP é do governo federal. Resende avalia que, se for o caso de fazer as concessões, o processo acontecerá por etapas e levará aproximadamente dois anos para ser concluído, com cerca de dois leilões por ano.

Gargalos
A recuperação das estradas federais tem ocupado espaço na agenda do governo, que tenta se articular para resolver gargalos de infra-estrutura que possam comprometer o desenvolvimento do país. Do total de 57.933 quilômetros de rodovias federais, já foram entregues à iniciativa privada 4.484 km (incluindo concessões delegadas a Estados), devem ser entregues 2.600 km até março e os 15.000 km anunciados ontem.
Isso significa que o Estado não terá como contar com a participação de investimentos privados para recuperar e manter 35.848 km, ou 61,9% do total da malha federal. Na avaliação de Resende, para esses trechos de rodovias, especialmente os localizados nas regiões Norte e Nordeste), não é possível fazer nem PPP.

Tapa-buracos
O ministro Paulo Sérgio de Oliveira Passos (Transportes) rebateu críticas do TCU ao programa tapa-buracos. O ministro Augusto Nardes, do TCU, disse que a operação era "superficial" e que o governo tinha "jogado dinheiro fora". Passos disse que o objetivo do governo era só permitir o tráfego nas estradas e que depois seriam feitas obras de recuperação.