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Helio Mattar, secretário de Política Industrial

JULIO WIZIACK
da Reportagem Local

As novas regras do acordo provisório do setor automotivo, anunciadas ontem, prevêem o fim do déficit comercial brasileiro com a Argentina nesse setor.
Isso será possível porque a nova regra determina o equilíbrio, em valor, entre exportações e importações envolvendo os dois países.
O anúncio foi feito pelo secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Helio Mattar, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, em São Paulo.
Apesar do tom de otimismo, a informação divulgada pelo secretário de Política Industrial não foi confirmada pelo setor automotivo na Argentina.
O porta-voz da Andefa, a associação que representa as montadoras argentinas, garante que, na prática, o acordo em vigor entre os dois países era exatamente o mesmo anunciado pelo governo brasileiro ontem.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alcides Tápias, disse à Folha que o acordo provisório apenas prorroga o que já existe hoje. "Estamos dando mais tempo para que o novo governo da Argentina se coloque a par do assunto", disse ele.
O novo acordo ainda não foi formalizado em um documento por escrito e tem validade de dois meses.
Mattar espera uma nova rodada de negociações a partir da segunda semana de janeiro, quando serão negociadas três pendências que emperram a assinatura de um acordo definitivo, previsto para valer até 2004.

Impasse na negociação
Os dois países não entram em consenso em três pontos.
O primeiro deles refere-se à taxa de nacionalização do produto. A Argentina importa cerca de 30% das peças utilizadas em seus produtos. A Argentina quer que essa cota seja fixa para cada empresa e intransferível.
O Brasil quer adotar uma taxa de 25% que pode ser dividida entre as várias empresas do setor. Isso quer dizer que uma empresa que não importa peças pode ceder sua cota para outra.
O segundo ponto de discordância trata do intercâmbio administrativo. Ele determina que, no primeiro ano, a cada dólar exportado pelo Brasil entrem 0,94 centavos em produtos vindos da Argentina.
Para o segundo ano, essa taxa seria de 12% e chegaria a 27% em 2004. Na prática, o país que for mais competitivo conseguirá registrar superávits em suas vendas.
A Argentina aceita adotar esse sistema, mas exige que as tarifas sejam cortadas pela metade.
Por último, há um impasse na criação de um comitê que controle não apenas as transações comerciais, mas também investimentos.
O Brasil não concorda com essa idéia dos argentinos. "Concordaremos em controlar apenas o setor comercial", disse Mattar.
A única ameaça ao novo acordo, ainda segundo o secretário, é a possibilidade de a Argentina aprovar seu regime automotivo na Organização Mundial do Comércio. Se isso acontecer, as negociações serão rompidas.
Nesse caso, Argentina e Brasil passariam a utilizar tarifas aplicadas em transações comerciais feitas entre países que não fazem parte do Mercosul.
"Não saindo o acordo, vamos negociar com a Argentina como se ela não fizesse parte do nosso bloco", afirmou o secretário Helio Mattar.
Se o acordo fosse cancelado, ficaria valendo a tarifa de 35% para veículos automotores e de 11,6% sobre autopeças, taxas que haviam sido definidas previamente entre os dois países.
Hoje as taxas praticadas no Brasil para veículos automotores são de 23% e para autopeças 11,6%. Na Argentina, essas taxas são de 33,5% e 8,5%, respectivamente.
As relações comerciais entre Brasil e Argentina devem fechar o ano com déficit próximo a US$ 170 milhões contra o Brasil.
Segundo o secretário Helio Mattar, essa diferença se explica porque a paridade de exportação era por unidades de produto, incluindo veículos automotores e autopeças, não por valor em dólar, como garante a nova regra.
Segundo o empresário Roberto Giannetti, isso quer dizer que a cada dólar exportado pelo Brasil, tanto em carros como em peças, a Argentina também exportará o mesmo valor. As importações seguem o mesmo critério. "O resultado direto desse acordo é a redução do déficit", disse Giannetti.



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