DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em um ano eleitoral, o setor público conseguiu ultrapassar a meta anual de economia de receitas acertada com o FMI em R$ 6,7 bilhões até novembro.
Apesar dos resultados de dezembro serem tradicionalmente deficitários, devido ao pagamento do 13º salário dos servidores, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, acredita que o cumprimento da meta está garantido.
A meta com o FMI é uma economia de R$ 50,3 bilhões para pagamento de juros da dívida pública (governo federal, Estados, municípios e estatais), o chamado superávit primário. Entre janeiro e novembro, esse superávit ficou em R$ 57 bilhões, o equivalente a 4,82% do PIB do período.
Em novembro, o resultado foi positivo em R$ 3,17 bilhões, o segundo menor do ano. A Previdência Social teve um déficit de R$ 2 bilhões por causa do pagamento do 13º dos aposentados.
As empresas estatais colaboraram com uma economia de apenas R$ 339 milhões. Para o ano, era esperado que as estatais federais economizassem R$ 7,5 bilhões, mas, até novembro, o acumulado era de R$ 5,5 bilhões.
"O resultado dessas empresas é muito errático. Mas é possível que elas consigam fazer um superávit primário de R$ 2 bilhões em dezembro", disse Lopes.
De qualquer forma, ele explicou que o governo federal (Tesouro, Previdência, Banco Central e estatais federais) conseguirá atingir os R$ 38,2 bilhões previstos em agosto no acordo com o FMI.
Os Estados economizaram R$ 10,231 bilhões entre janeiro e novembro. O resultado é 34,8% maior que o de 2001.
No passado, era comum o aumento dos gastos em ano eleitoral. Agora, os Estados estão "amarrados" em contratos de renegociação de dívidas feitos com o Tesouro e têm que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os contratos feitos com o Tesouro determinam o bloqueio do repasse dos fundos de participação estaduais em caso de inadimplência com o pagamento mensal de dívidas. Os fundos são a parte que cabe aos Estados no "bolo" dos impostos federais.
Em relação ao PIB, o esforço fiscal do setor público é de 4,16% nos últimos 12 meses, um total bastante superior aos 3,88% acertados com o FMI para todo o ano. Em 2003, apesar da meta cair para 3,75%, os governos continuarão perseguindo uma economia correspondente a 3,88% do PIB no primeiro semestre.
Somados os gastos com juros, as contas públicas tiveram déficit de 3,27% do PIB até novembro. Segundo Lopes, esse déficit deverá fechar o ano em 4,25% por causa do aumento da taxa de juros básica de 22% ao ano para 25%.
No início do ano, a previsão era de déficit de 3,7% do PIB. Até novembro, a conta de juros do setor público foi de R$ 96,6 bilhões. A economia deste ano foi suficiente para honrar 59% do que venceu de juros da dívida pública.


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