HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

PATRÍCIA ZIMMERMANN
DA FOLHA ONLINE

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai aplicar o IGP-DI no reajuste de telefonia fixa, em junho. Para o engenheiro eletricista Pedro Jaime Ziller de Araújo, 58, que assumiu no início do mês o comando da agência, a decisão da Justiça pelo IPCA só valeu para o aumento do ano passado. Este ano, vale o contrato, que estabelece o IGP-DI.
Pelo IPCA, os itens da cesta de serviços de telefonia fixa (assinatura, pulso, habilitação etc.) foram reajustados em 2003 em percentuais que variam de 6,04% a 23,95%. Se o IGP-DI tivesse sido aplicado, esses percentuais iriam variar de 10,74% a 41,75%.
Ziller trabalha há 33 anos no setor, mas teve sua carreira marcada principalmente pela atuação como sindicalista, em Minas Gerais. Era secretário de Telecomunicações do ex-ministro Miro Teixeira (Comunicações) e foi indicado por ele para o cargo, em um processo tumultuado que levou à saída do ex-presidente da Anatel Luiz Guilherme Schymura.
Segundo o novo presidente da Anatel, os reajustes de telefonia fixa, a partir de 2006, serão "mais justos" para o consumidor, porque estarão baseados em um índice setorial. Leia trechos de entrevista de Ziller concedida à Folha.

 

Folha - Não há nem a proposta das empresas para o reajuste de tarifas de telefone fixo para celular?
Ziller - A referência básica é o IGP-DI [acumulado em 7,67% nos últimos 12 meses]. Agora nós vamos discutir como é que faremos essas contas de chegada.

Folha - Quando sairá o aumento?
Ziller - O prazo é o início de fevereiro. Esperamos que na próxima reunião do conselho [quarta-feira] isso deva ser colocado.

Folha - E para o reajuste de tarifas de telefone fixo para fixo, em junho? Será o IGP-DI, contratual, ou o IPCA, determinado pela Justiça?
Ziller - Aquela liminar se refere a um aumento específico. No reajuste de tarifas aplicado no ano passado, o tribunal [STJ, Supremo Tribunal Federal] decidiu por um caminho, em cima de um reajuste específico. Então acabou. Nós vamos discutir agora o reajuste dos outros 12 meses. Há uma regra para ser seguida e nós vamos seguir a regra novamente.

Folha - Então será aplicado o IGP-DI, a menos que a Justiça decida novamente em contrário?
Ziller - Exatamente. Mas se isso não acontecer, aplica-se o IGP-DI, aplica-se o contrato.

Folha - As operadoras podem aproveitar o reajuste de junho para repor perdas que alegam ter tido por terem sido proibidas de usar o IGP-DI ano passado?
Ziller - Se as empresas chegarem dizendo que houve um desequilíbrio econômico-financeiro, vai ser analisado. O contrato prevê a prestação do serviço a preço justo e razoável. Ninguém pode enriquecer com essa tarifa, e ninguém pode receber um serviço sem pagar o preço justo por ele.

Folha - Enquanto esteve no ministério, o senhor participou das negociações com as operadoras para tentar um reajuste menor de tarifas. O senhor pretende buscar essas negociações na agência?
Ziller - A fórmula do contrato é uma fórmula que não pode ser interpretada sozinha. A fórmula faz parte de um contrato que está dentro de um arcabouço legal. Ninguém, em nenhum momento, contestou a aplicação dessa fórmula. Nem eu, nem o ministro [ex-ministro Miro Teixeira], nem o governo, ninguém contestou. A agência [em junho de 2003] deu uma solução [reajuste pelo IGP-DI], e o consumidor achou ruim. A fórmula permite a negociação.

Folha - Como ficam reajustes de novos contratos, a partir de 2006?
Ziller - A diferença principal é que hoje a tarifa tem um índice preestabelecido, chamado IGP-DI, para indexar. O IGP-DI não tem nenhuma relação direta com o custo do setor. O novo modelo também prevê um teto de preço.

Folha - Também prevê um indexador?
Ziller - Não. Você pode chamar de indexador, se você quiser assim. Mas quando a gente fala indexador a gente associa imediatamente com IPCA, com IGP-DI. A gente não usa a palavra indexador porque o novo índice está relacionado a custos do setor. Você terá um índice relacionado a esses custos. Claro, porque tem que ter alguma coisa que reajuste. Esse reajuste será baseado com um índice setorial. E tem uma produtividade aferida, não preestabelecida.

Folha - Os consumidores terão reajustes menores?
Ziller - Acho que tende a ter reajustes mais justos, não sei se serão menores, mas serão mais justos.

Folha - Como a Anatel está avaliando a venda da Embratel?
Ziller - Eu não conheço nenhuma proposta de nenhuma empresa. Eu conheço pelos jornais. A Anatel não comenta nada sobre esse assunto até que haja uma proposta colocada para a Anatel.

Folha - As concessionárias de telefonia fixa -Telefônica, Brasil Telecom e Telemar- podem comprar a Embratel? A regulamentação do setor permite isso?
Ziller - A interpretação correta vai ser dada na hora em que houver uma proposta na mesa. Quando houver qualquer processo de fusão, de venda, de transferência de controle, cabe à Anatel pegar o que vier como proposta e instruir o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica].

Folha - Por que a Anatel decidiu permitir que a Brasil Telecom operasse telefonia de longa distância no Brasil todo e telefonia celular, e a Telecom Italia voltasse para o grupo de controle da empresa?
Ziller - Toda decisão da Anatel se pauta pela lei e pelo interesse público maior. A lei prevê mais concorrência. Isso provoca a concorrência [ter quatro empresas operando na mesma área]. Então o interesse público é beneficiado.

Folha - Mas com a Telecom Italia no controle, a regulamentação do setor não proíbe que a TIM e a Brasil Telecom operem telefonia celular na mesma área?
Ziller - Há um conflito de outra parte que é o fato de existir uma participação maior no controle do que poderia ter para estar operando duas licenças simultâneas. O que seria melhor para o interesse público? Tirar uma, falar que não pode? Isso não resolveria o problema.

Folha - Existe alguma expectativa da agência sobre de que maneira isso vai ser solucionado?
Ziller - Não. Isso é um problema do mercado. São empresas particulares, regidas pelas leis de mercado, e elas vão resolver entre elas.

Folha - Como solucionar a falta de competição na telefonia fixa?
Ziller - Existe dois modos clássicos de competição. Um deles é o desenvolvimento tecnológico. A tecnologia avança, e ao avançar a tecnologia você cria outros modos de se chegar ao assinante. O outro é o compartilhamento de redes. A regulamentação da desagregação de redes, em todas as modalidades, já está em estudo.

Folha - A agência está com uma vaga aberta no conselho. Que perfil o senhor acha que deve ter a pessoa para ocupar esse cargo?
Ziller - O perfil que o presidente Lula indicar e o Senado aprovar.

Folha - O ministro Miro Teixeira deixou o ministério. O sr. se sente de alguma forma enfraquecido?
Ziller - Em absoluto. A regulamentação diz qual é o papel da agência e qual é o papel do ministério. Miro é uma pessoa que eu conheci há um ano, tivemos um trabalho que eu acho muito profícuo. E, com o novo ministro, certamente, também vamos ter uma relação muito boa para trabalhar.

Folha - Em algum momento desse processo de substituição do ex-presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, o sr. se sentiu constrangido ou desconfortável?
Ziller - Em absoluto. Eu fui indicado pelo presidente Lula. Fui aprovado por 20 votos a zero na argüição do Senado, vou para o plenário e sou 57 a 5. Acho que ninguém pode se sentir desconfortável com uma situação dessa.

Folha - O senhor acha que o fato de ser um ex-sindicalista causa desconforto no mercado?
Ziller - No dia em que eu tomei posse, a Bolsa caiu e as ações de telecomunicações subiram. No dia seguinte, subiram de novo. Acho que o mercado não tem nenhuma preocupação com esse fato.



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