Dirigentes querem mudanças no PAC em troca de apoio para a prorrogação da CPMF e da DRU por mais dez anos

Entre as reivindicações, que podem ser apresentadas já na 2ª, está parte do coletado com CPMF; Mantega nega mudanças no programa

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governadores pretendem apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva já na segunda-feira uma primeira pauta de reivindicações para que venham a aprovar a prorrogação da CPMF, o imposto do cheque, e da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Avaliam que esse "trunfo", o interesse de Lula nos dois mecanismos fundamentais para fechar as contas públicos, facilitará negociações que Estados e União travarão em torno do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A Folha apurou que os governadores desejam ficar com parte da arrecadação futura da CPMF, insistirão em que sejam repassados aos Estados os recursos arrecadados pelo Pasep, pedirão modificações na distribuição de verbas do Fundeb, o fundo da educação básica, e tentarão discutir algum tipo de alívio a dívidas dos Estados.
É uma fatura difícil de ser atendida na íntegra. Mas logo após o lançamento do PAC, em reunião na casa do governador José Roberto Arruda (PFL-DF), a maioria dos governadores avaliou que o interesse do governo na CPMF e na DRU e na aprovação de medidas do plano de crescimento no Congresso seria uma oportunidade favorável de negociação.
Para a maioria dos governadores, Lula errou politicamente ao não incluir a CPMF e a DRU no PAC. O presidente fez isso porque esses mecanismos são velhos e poderiam, na sua visão, contaminar a repercussão do PAC. Temia a acusação de que o plano era fachada para a aprovação da CPMF e do bloqueio de 20% do total de tributos arrecadados que devem ser repartidos com Estados e municípios.
Na opinião dos governadores, se Lula tivesse incluído a CPMF e a DRU no PAC, poderia tê-los comprometido politicamente na cerimônia. Dos 27 governadores, 23 -além de dois vices- estiveram presentes no Planalto na segunda.
A intenção do Planalto é propor a prorrogação da CPMF e da DRU por mais dez anos. A atual vigência acaba em 31 de dezembro. Ou seja, elas durariam até 2016. Lula pretende argumentar que, com tal extensão, ele e seu sucessor seriam beneficiados. Apenas o sucessor do sucessor do petista, em seu segundo ano de governo (2016), teria de voltar a tratar do assunto com o Congresso.
Segundo o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), a reunião marcada para 6 de março com os governadores terá a seguinte pauta: o andamento do PAC, propostas de reforma política e tributária.
Em reunião anteontem no Palácio do Planalto, Lula determinou aos ministros que negociem com os governadores eventuais alterações no PAC "sem distorcer" o plano e desde que os pedidos tenham razoabilidade técnica do ponto de vista do governo federal.
Os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda) negaram alterações. Mas Tarso confirmou a disposição de Lula de dialogar com governadores sobre mudanças.
Tarso disse que as críticas e pleitos dos governadores são "normais e previsíveis", pois o PAC "trouxe para um patamar novo" a discussão sobre investimentos em infra-estrutura. E reiterou "a disposição de Lula para um diálogo franco e sincero com todas as forças políticas". Além dos governadores, o presidente também pretende se reunir com os prefeitos das 26 capitais de Estado na última semana de fevereiro.


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