VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A regra de reajuste do funcionalismo público prevista pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) enfrentará a oposição dos funcionários dos Três Poderes, embora o impacto integral da proposta só vá ser sentido no fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Projeções do Ministério do Planejamento indicam que a folha de pagamento do Judiciário continuará a crescer bem mais que os gastos com pessoal do Legislativo e Executivo nos próximos quatro anos. A estimativa é que o gasto com os servidores da Justiça passará de R$ 16,8 bilhões, em 2006, para R$ 24,48 bilhões (alta de 45,42%) em 2010, último ano da gestão Lula . Se ficasse limitada aos reajustes fixados no PAC, não poderia superar 27%.
No Executivo, o aumento é quase a metade do estimado para o Judiciário. Entre 2006 e 2010, as despesas com pessoal do governo vão subir de R$ 87,9 bilhões para R$ 106,5 bilhões, um crescimento de 21%.
Os gastos com pessoal dos Três Poderes poderão subir nos próximos anos acima do proposto pelo PAC porque não serão computados os acordos celebrados com o funcionalismo até 2006. Eles serão excluídos da proposta de Lula, que, se for aprovada, restringirá o aumento da folha total de cada Poder à variação do IPCA mais 1,5%.

Ameaça de greve
O secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), José Milton Costa, que representa 70% da categoria, cogita greves e ações na Justiça contra a medida. A fórmula do PAC, diz, poderá limitar a ação da mesa de negociação instituída na gestão Lula para definir o salário do funcionalismo. "Vamos discutir com a base. Se não houver avanço nas negociações, vamos ver se é a hora de uma grande greve ou se vamos buscar uma solução no campo jurídico."
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes, considera a medida inconstitucional por significar uma interferência do Executivo em outros Poderes. "Precisamos saber se essa medida inviabiliza a revisão do teto de remuneração do Judiciário. Estamos realmente preocupados com isso", disse.
No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) enviou ao Congresso projeto de lei reajustando os salários pelo valor da inflação. No entanto, a proposta não foi votada pelos parlamentares.
A análise feita pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) é que a medida só será inconstitucional se o limite estabelecido impedir, por exemplo, que vagas abertas atualmente sejam preenchidas.
As duas associações não pretendem questionar judicialmente a proposta de pronto. Querem primeiro entender melhor as conseqüências para depois tomar essa decisão.
A assessoria de imprensa da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, informou que ela não se pronunciaria sobre o assunto porque o tribunal pode acabar tendo que julgar ações sobre a proposta do PAC.