DA REPORTAGEM LOCAL

O governo paulista deve fazer a primeira PPP (Parceria Público-Privada) no setor de habitação neste ano para construir conjuntos habitacionais e diminuir o déficit habitacional no Estado de São Paulo -hoje estimado em 880 mil moradias, sendo 620 mil delas em regiões metropolitanas. Essa PPP seria feita por meio do Fundo Garantidor Habitacional, criado em janeiro pelo governo.
"A criação do fundo é a primeira ferramenta para viabilizar essa parceria. Já está em estudo um projeto para construir novos bairros, com toda infra-estrutura. Três regiões da cidade estão sendo analisadas para implementação do primeiro conjunto habitacional", diz Lair Krähenbül, secretário estadual da habitação e presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). As regiões são mantidas sob sigilo para evitar especulações financeiras.
O fundo, que deverá ser regulamentado em 90 dias, será bancado por recursos do Estado e busca levar crédito à população de baixa renda.
"O objetivo do fundo é prover recursos para garantir risco de crédito, equalizar taxas de juros e conceder aval nas operações de empréstimos ou financiamentos dos programas e ações da política estadual de habitação de interesse social. O governo agirá como avalista dos menos favorecidos para a aquisição da casa própria junto aos agentes financeiros", diz o secretário. No fundo, 80% dos recursos têm de ser destinados para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
A idéia é que os novos bairros tenham projetos de paisagismo, infra-estrutura e dêem prioridade a trabalhadores da região em que serão instalados.
"Um médico, um policial ou um servidor que trabalha na zona leste poderia, por exemplo, comprar um imóvel na região onde trabalha", afirma.
O primeiro dos conjuntos deve ter 3.000 unidades -80% deles com valor estimado em R$ 45 mil. O projeto já está sendo apresentado a investidores.
Desde novembro até agora, a secretaria tem R$ 550 milhões orçados em licitações na área de habitação.

Parcerias
Bernadete Maria Pinheiro Coury, superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, diz que a instituição está empenhada em se aproximar do setor privado.
"Estamos buscando aproximação com o setor da construção civil, simplificando o atendimento a grandes empresas para que tenham a Caixa como uma parceira para viabilizar os projetos de moradias para a população mais carente. O nosso compromisso é fazer pré-análise de projetos em dez dias e análise conclusiva em 30 dias. Esse prazo era de 90 dias."
Roberto Kauffmann, presidente do Sinduscon-Rio e representante da CNI no Conselho Curador do FGTS, diz que "é preciso unificar fontes de subsídios, do FGTS, do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), de Estados e municípios, para dar moradia digna para a população de baixa renda. Com essa unificação, a pessoa teria condições de comprar um imóvel no valor de R$ 50 mil a R$ 60 mil".


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