DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo divulgou ontem um conjunto de medidas para tentar reduzir em aproximadamente 40% o déficit da Previdência Social nos próximos dois anos. Foram anunciadas modificações para tornar mais rígida a concessão do auxílio-doença e ações de melhoria de gestão para tentar aumentar a arrecadação e diminuir as fraudes.
O governo decidiu tornar mais rígidos os critérios para o pagamento do auxílio-doença porque o valor gasto com esse benefício vem aumentado desde 2001. Eram gastos aproximadamente R$ 2,5 bilhões por ano e esse total subiu para cerca de R$ 9 bilhões por ano. O auxílio-doença representa 30% do aumento de despesas da Previdência.
Para tentar solucionar o problema, o governo editará uma medida provisória e um decreto modificando as regras do benefício. O ministro Romero Jucá (Previdência) explicou que, com as modificações, a pessoa que contribuía com o INSS, mas deixou de fazê-lo por 12 meses, terá de voltar a contribuir novamente por mais 12 meses para ter direito ao auxílio.
No caso de uma pessoa que contribuiu por oito meses e deixou de fazê-lo por seis meses, por exemplo, ela precisa pagar pelo menos mais quatro meses para completar 12 meses de pagamento e ter direito ao auxílio-doença.
Outro exemplo: alguém que contribuía por mais de um ano, parou de contribuir por seis meses, voltando a contribuir já terá direito ao auxílio. Isso porque essa pessoa não perdeu a condição de segurado, o que acontece quando ela fica 12 meses sem pagar as contribuições.
Outra mudança no auxílio-doença será na forma de cálculo do valor a ser recebido. Passarão a ser levadas em conta as últimas 36 contribuições e haverá um teto equivalente à remuneração mensal atual do segurado.
Hoje, a carência (prazo mínimo de pagamento) para receber o auxílio-doença também é de 12 meses, mas há possibilidade de reduzir esse tempo para um terço, e, na prática, o benefício acabava sendo concedido em quatro meses, com valor calculado com base em 80% das contribuições pagas.
A possibilidade de receber o benefício com carência de quatro meses valia para quem já havia perdido a condição de segurado, mas tinha feito pelo menos oito contribuições no passado.
"O objetivo não é acabar com o auxílio-doença, é tornar o benefício mais justo", disse Jucá. Segundo ele, as distorções possibilitavam que pessoas recebessem como auxílio-doença valores mais altos do que a renda mensal.
O governo também decidiu acabar com a impossibilidade de cassar benefícios irregulares depois que eles foram pagos por mais de dez anos. Hoje, se o INSS descobre que está pagando um benefício irregular há mais de dez anos, não pode suspender o pagamento. Essa limitação será abolida, e os benefícios irregulares poderão ser cassados a qualquer tempo.

Déficit
O déficit projetado da Previdência para 2005 é de aproximadamente R$ 40 bilhões. Com as medidas, o governo espera que caia para R$ 32 bilhões. Em 2006, o déficit esperado é de R$ 38 bilhões, mas o governo espera reduzi-lo para R$ 24 bilhões.
O pacote foi anunciado pelos ministros Romero Jucá (Previdência), Paulo Bernardo (Planejamento), Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), em entrevista no Planalto.
Parte das medidas já havia sido anunciada pelo ex-ministro da Previdência, senador Amir Lando (PMDB-RO), em janeiro. Na ocasião, Lando disse que a Previdência precisava de um "choque de gestão" e citou o combate às filas e o problema do aumento dos gastos com o auxílio-doença.
O governo pretende também adotar medidas para aumentar a eficiência da arrecadação e combater as fraudes. Para isso, deverá melhorar seus sistemas de informática de forma a permitir cruzamentos das bases de dados dos ministérios da Previdência, da Fazenda e da Saúde e intensificar ações judiciais e administrativas para receber dívidas.
Haverá ampliação da atuação das força-tarefa (equipes que reúnem fiscais da Previdência, promotores públicos e policiais federais) no combate às fraudes.
De acordo com Jucá, haverá atenção especial em relação às grandes empresas, principais fontes de arrecadação da Previdência. "Estamos montando uma estrutura para acompanhar e monitorar 70% da arrecadação corrente, ou seja, os grandes contribuintes estarão sendo acompanhados para que qualquer diferença possa ser detectada rapidamente."

Previdência Complementar
O governo também editará decretos para criar a Superintendência de Previdência Complementar. A entidade funcionará como a Susep (que regula o serviço de seguros privados), só que irá regulamentar a atuação de fundos de pensão e de previdência.
Ainda não há data para a criação da Secretaria da Receita do Brasil. "Será para o momento em que as coisas estiverem prontas para acontecer", disse o ministro.
(EDUARDO SCOLESE, HUMBERTO MEDINA E LUCIANA CONSTANTINO)

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