CÍNTIA CARDOSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Brasil saiu vitorioso do contencioso de cortes de frango contra a UE (União Européia). O relatório final foi emitido ontem pela OMC (Organização Mundial do Comércio).
O conteúdo do documento ainda é sigiloso, mas, segundo o Itamaraty, "é possível indicar que o Brasil observou, com grande satisfação, que o painel manteve a essência das conclusões de seu relatório preliminar", disse a instituição em nota.
O processo na OMC foi iniciado em 2002 quando os países da UE mudaram os critérios para a importação de carne de frango do Brasil. Os produtores de frango brasileiro exportavam cortes de frango salgado, que eram sujeitos a uma tarifa de importação de 15,4% "ad valorem" (sobre o valor do produto). Em 2002, a UE mudou a nomenclatura desse tipo de carne e passou a considerá-la como corte congelado. Com isso, a tarifa saltou para 1.024 euros por tonelada, o que representa cerca de 75% em termos de tarifa "ad valorem". Os produtores tailandeses também foram atingidos pelas mudanças e, ao lado do Brasil, participaram do processo contra a União Européia.
De acordo com a Abef (Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango), por causa das medidas aplicadas pelos europeus, as exportações brasileiras de cortes de frango salgado para a Europa sofreram redução de 80%. Isso representaria US$ 300 milhões em exportações não-realizadas por ano.
Segundo Ana Caetano, uma das advogadas responsáveis pela defesa brasileira nesse contencioso, a mudança de nomenclatura realizada pela UE nesse caso, fere o 2º artigo do Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). Esse artigo afirma que não se pode dar um tratamento menos favorável que aquele previsto na lista dos compromissos comunitários assumidos na OMC.
Sobre o teor do relatório e os ganhos concretos do Brasil nessa questão, Caetano, da Veirano Advogados, não quis se pronunciar por causa do caráter ainda confidencial do documento.

Próximos passos
A circulação do relatório final do painel para os demais países-membros da OMC e para o público ocorrerá dentro de dois meses.
Depois de 20 dias após sua "circulação" entre os integrantes da OMC, o relatório final do painel será levado à consideração do OSC (Órgão de Solução de Controvérsias) para sua adoção, em prazo não superior a 60 dias contados a partir da data de "circulação". As partes envolvidas no painel podem recorrer a qualquer momento. A expectativa é que a UE recorra do relatório.


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