Governo estuda elevar de 10% para 20% limite que trabalhador poderá transferir de sua conta no fundo para projetos de infraestrutura

Possibilidade de aplicador embolsar parcela do rendimento ao retirar dinheiro do FI-FGTS também está sob análise

JULIANNA SOFIA
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo estuda ampliar para até 20% o limite que o trabalhador poderá usar de sua conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aplicar em obras de infraestrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O teto atual é de até 10%, e uma eventual mudança exigirá a edição de uma medida provisória ou o envio de um projeto de lei ao Congresso.
Outro ponto em análise é permitir que o trabalhador, ao retirar o dinheiro do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS), possa colocar uma parcela do rendimento no bolso e não retorná-lo diretamente para sua conta no fundo. Por se tratar de um investimento mais arriscado que outras alternativas já autorizadas ao cotista -aplicação nas ações da Petrobras (2000) e da Vale do Rio Doce (2002)-, seria necessário oferecer vantagens adicionais ao trabalhador.
Já a definição do prazo mínimo para aplicação tem sido motivo de controvérsia entre os integrantes da negociação. Nos casos anteriores, a carência para a saída dos trabalhadores do investimento foi de até um ano. Como o perfil dos investimentos nas obras de infraestrutura é de longo prazo, isso poderá exigir uma permanência mais longa do investidor.

Adiamento
Com a falta de consenso em torno das regras de aplicação e devido à crise econômica, o governo já desistiu de lançar o plano de aplicação no FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) em 1º de maio, como era a ideia original.
"Não haverá tempo. Ainda não fechamos todos os pontos, que precisarão ser apresentados ao presidente Lula. Agora em maio será quase impossível, mas queremos anunciar em breve", disse à Folha o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. "Ainda faltam detalhes, teremos uma reunião na próxima semana em que poderá ser definida uma nova data", acrescentou o vice-presidente de fundos da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco.
A Folha apurou, no entanto, que o cronograma considerado exequível pelo governo prevê para 30 de junho a conclusão dos estudos técnicos -o que inclui uma aprovação preliminar da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Daí, as regras ainda precisariam ser aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Conselho Curador do FGTS.
Segundo Lupi e Franco, a ampliação do limite de aplicação para até 20% requererá alteração da lei que criou o FI-FGTS, em 2007. "Sou contra a edição de medidas provisórias, mas pode ser o caminho. Defendo a ampliação para até 30%, afinal o dinheiro é do trabalhador, mas o ponto para concluir a negociação é de até 20%", disse Lupi.

R$ 40 bilhões
Pelos cálculos preliminares, o aporte dos trabalhadores ao FI-FGTS poderia chegar a quase R$ 40 bilhões se todos optassem pela nova aplicação. Mas o governo sabe que nem todos farão essa escolha, e a expectativa é que o volume fique próximo de R$ 20 bilhões.
Para o trabalhador, o investimento no FI pode ser vantajoso porque a lei estabelece um rendimento mínimo para as aplicações no fundo -de 6% ao ano mais TR (Taxa Referencial). O retorno garantido hoje nas contas vinculadas é de apenas 3% ao ano mais TR.
O ministro afirmou ainda que sua pasta sugerirá outra alteração para aplicação do saldo do trabalhador. A proposta é permitir que as pessoas também possam investir no recém-criado fundo de investimento em saneamento e renovação da frota urbana de ônibus. Na semana passada, o FGTS assegurou R$ 4 bilhões ao fundo. "Também pode ser uma boa opção para o trabalhador."


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