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RECALL DE EMPRESAS
Avaliação é que o projeto dá muitas vantagens aos devedores
Governo quer mudar Lei de Falências
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Durante café da manhã ontem
na casa do presidente da Câmara
dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), o ministro José Dirceu (Casa Civil) e os líderes da base aliada reforçaram a intenção do
governo de alterar, por emendas
ou por um substitutivo global, o
relatório do deputado Osvaldo
Biolchi (PMDB-RS) sobre a Lei de
Falências.
O entendimento dos líderes é
que o texto dá muitas vantagens
aos devedores nos casos de concordata (que passa a se chamar recuperação judicial) ou falência.
"O relatório mantém a estrutura
que aí está, os líderes contestam,
queremos outro conceito. Pelo relatório, as empresas em concordata têm benefícios fiscais e isso
pode ser usado por empresários
espertalhões", afirmou Professor
Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes do governo.
Segundo o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), destacado pelo governo para acompanhar de
perto o caso, há "quatro ou cinco
diferenças" entre o parecer e o
que o Planalto defende.
"Vamos tentar convencer o
Biolchi a incorporar em seu relatório nossas ponderações. Se não
houver acordo entre o que ele
pensa e o que o governo quer, vamos fazer um substitutivo."
Segundo Albuquerque, a principal diferença "é uma questão de
filosofia geral do projeto". "No relatório atual, o devedor fica em situação de vantagem, queremos
que as partes tenham igualdade
nos riscos", afirmou.
Coincidentemente, Biolchi também usa a expressão "filosóficas"
para definir suas divergências
com o governo. O deputado considera que a principal inovação
proposta em seu texto é a recuperação judicial, que evitaria o fechamento de empresas viáveis em
dificuldades momentâneas.
Para a equipe econômica, o mecanismo pode acabar sendo usado de forma generalizada, adiando artificialmente a quebra de
empresas inviáveis. Considera-se
mais importante elevar as garantias dos credores, o que permitiria
a queda dos juros.
Eunício Oliveira (CE), líder do
PMDB na Câmara, quer que o parecer seja preservado como forma
de não haver a desmoralização de
um deputado do partido.
Diante disso, a hipótese mais
provável trabalhada hoje pelo governo é convencer o relator a incorporar o máximo possível das
alterações sugeridas. O que restar
de discordante no texto, o Planalto vai tentar modificar por meio
de emendas durante a votação.
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