Instituto de defesa do consumidor prevê indenizações de R$ 29 bi para poupadores; bancos falam em até R$ 120 bi

Bancos usam pior cenário possível nos seus cálculos e veem risco para a Caixa, que tinha mais cadernetas e poderia perder até R$ 35 bi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Não há estimativa confiável sobre o impacto real das ações judiciais que questionam os critérios de correção da caderneta de poupança adotados nos planos econômicos pré-Real.
Os números variam de R$ 29 bilhões, citado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), passam por R$ 105,9 bilhões, calculados pelo Banco Central e Ministério da Fazenda, e podem chegar a até mesmo R$ 120 bilhões, segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
O governo e os bancos explicam que suas projeções levam em conta um "cenário de risco potencial". Ou seja, adotam a pior premissa possível. Por esses cálculos, as instituições financeiras terão que pagar os expurgos feitos na caderneta de poupança referentes a todos os planos econômicos e para os que tinham depósitos naquele período.
Essa análise conclui que a Caixa Econômica Federal, que concentrava o maior número de contas de poupança à época, poderia perder R$ 35 bilhões. É como se o banco quebrasse três vezes.
"Todos os bancos, públicos e privados, suportariam graves e elevados prejuízos. A Caixa foi citada [no documento enviado pelo BC ao STF] apenas como exemplo", explica a assessoria de imprensa do banco estatal.
É com base nesse cenário que o BC prevê quebras de bancos e comprometimento da economia, caso as ações sejam levadas adiante. "Não é exagerado afirmar que o desarranjo econômico resultante das perdas da Caixa e das demais instituições financeiras pode gerar forte turbulência e comprometer, por alguns anos, a sustentação do crescimento econômico do país", afirma o BC. A nota também diz que, se o STF der ganho de causa aos poupadores, "provavelmente levaria algumas dessas instituições à insolvência, principalmente no ambiente de crise financeira".
Para o Idec, essas estimativas são exageradas. A gerente jurídica, Karina Grou, cita ação civil pública que a entidade executa desde 2001 contra a Nossa Caixa, em São Paulo, para mostrar que o impacto será bem menor. Segundo ela, em oito anos só 1.500 correntistas aderiram à ação do Plano Verão.
"Tanto governo quanto os bancos estão fazendo uso alarmista dos números", diz Grou.
O Idec também questiona o impacto potencial com base nas provisões feitas pelos bancos em seus balanços. De acordo com levantamento do próprio governo, já foram gastos R$ 1,8 bilhão em ações transitadas em julgado e há outros R$ 3,5 bilhões provisionados.
O economista-chefe da Febraban, Rubens Sardemberg, diz que as provisões são feitas à medida que as ações são impetradas e não levam em conta o impacto total, já que a disputa judicial ainda está em curso.


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