Montagem de negócios para gerar receita própria abre debate sobre limites éticos e legais

Discussão sobre atividades das ONGs envolve desde tratamento tributário diferenciado até facilidades para fornecer ao governo

ANDRÉ PALHANO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O aumento da busca de geração de receita própria por parte das ONGs (organizações não-governamentais), com a venda de produtos e serviços dos mais variados tipos, vem despertando um novo debate no terceiro setor: a existência ou não de limites legais ou éticos para a atuação empresarial dessas organizações.
Trata-se de uma discussão com várias vertentes, que ganhou fôlego com o aumento do número de entidades. Vai desde o questionamento sobre o fato de as ONGs terem tratamento tributário diferenciado -o que, em tese, as coloca em situação de vantagem em relação aos concorrentes do setor privado- até a criação de ONGs por pessoas e empresas com o único objetivo de serem dispensadas de licitação na prestação de serviços ao setor público -objeto até de escândalos recentes envolvendo desvios de dinheiro público.
"Esse é um debate interessante. A busca cada vez maior das ONGs por recursos próprios, legítima na medida em que elas devem buscar sua independência em relação a governos e a empresas, acabou criando uma zona cinzenta muito grande sobre os limites de sua atuação -onde deveria ir como ONG, onde deveria ir como empresa", avalia o advogado Eduardo Szazi, consultor jurídico do Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e professor de direito do terceiro setor da FIA-USP (Fundação Instituto de Administração) e da Fundação Getulio Vargas.
O problema, diz ele, é que esses limites são tênues. "É como querer classificar a foto de uma mulher nua como pornografia ou como nu artístico. A diferença existe, mas os conceitos envolvidos muitas vezes não são objetivos", compara.

Lucro
É importante esclarecer, afirmam os especialistas, que o fato de as ONGs serem entidades sem fins lucrativos não as impede de desenvolver atividades econômicas. Segundo eles, essa busca pela própria sustentabilidade financeira é algo saudável, sobretudo se realizada de modo profissional.
"As ONGs têm legitimidade para isso, inclusive em termos legais. A única coisa que não me parece coerente é que elas atuem ou desenvolvam produtos e serviços sem nenhuma relação com sua missão na sociedade. É o caso, por exemplo, de uma ONG que trabalhe com educação abrir um restaurante sem nenhuma motivação educacional", aponta Eleílson Leite, diretor regional da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) em São Paulo.

Relação direta
É justamente esse o conceito sobre limites de atuação empresarial das ONGs mais utilizado -e aceito- hoje em dia no terceiro setor: se ela guarda ou não alguma relação com sua atividade principal, de preferência de maneira direta. "É importante que tenhamos essa relação com a atividade-fim de cada organização, aquilo que é a sua grande causa na sociedade. Um hospital filantrópico, por exemplo, tem de agir como hospital e pode cobrar por isso. Afinal, ele tem de pagar seus médicos, suas contas, seus equipamentos. A coisa já muda de figura se esse hospital começar a ganhar dinheiro com a propaganda de remédios ou com a consultoria em gestão hospitalar", exemplifica Szazi.
Como grande parte das empresas tem preferido alocar integralmente o seu trabalho de responsabilidade socioambiental para as ONGs, outra questão que se coloca no debate é a propriedade com que tais organizações poderão tratar de temas com os quais, em tese, não estão familiarizadas -como o planejamento mercadológico de seus produtos e serviços.
Segundo os especialistas, a forma como as ONGs lidam com sua gestão pode definir sua própria sustentabilidade. "Começamos a ver as empresas se preocupando com essa gestão profissional dos serviços e produtos prestados pelas ONGs que apóiam. Muitas vezes, é preferível que as próprias ONGs contratem parceiros para determinadas ações, concentrando, assim, o foco no que sabem fazer: a ação social", afirma Clarissa Medeiros, diretora da Eis Comunicação, empresa de relações públicas especializada no terceiro setor.


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