DA SUCURSAL DO RIO

A OCDE avalia que a reforma da Previdência do setor privado será inevitável. O custo dessas aposentadorias chega a um terço das despesas primárias federais. A organização recomenda que a reforma seja complementada por esforços para reduzir a informalidade a fim de elevar a base de contribuição.
O presidente Lula, no entanto, descartou a possibilidade de reforma, em reunião com ministros nesta semana.
A organização aconselha três medidas. A primeira é a desvinculação entre a aposentadoria mínima e o salário mínimo. A manutenção do poder de compra da aposentadoria poderia ocorrer por meio da indexação a um índice de preços. A segunda proposta é a definição de uma idade de aposentadoria mínima para homens e mulheres sob a modalidade de tempo de contribuição. Além disso, a organização defende que o período mínimo de contribuição para aposentadorias por idade deveria subir gradualmente pelos próximos 15 anos.
Em relação aos trabalhadores do setor público, a organização de países ricos afirma que as iniciativas devem se concentrar na criação de fundos de aposentadorias complementares para os servidores civis, de preferência fora do tipo contribuição definida. A organização lembra que muitas condições da reforma de 2003 ainda precisam ser regulamentadas.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, recebeu as medidas com cautela. Ele destacou a preocupação do governo com a trajetória de aumento do déficit da Previdência, mas afirmou que ela não pode ser avaliada apenas sob a ótica fiscal.
"A Previdência Social é um acordo social entre as gerações de uma sociedade, portanto é uma construção política. A grande questão é como construir um modelo que seja socialmente justo, encontrar um equilíbrio entre a necessidade de garantir uma renda adequada para as pessoas sem capacidade de trabalho, seja por idade ou por problemas de incapacidade de trabalho, e o custo de financiamento do sistema para a sociedade", disse. (JL)


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