LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode definir a qualquer momento parte da política de investimentos em tecnologia do Brasil. Está nas mãos do vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, o poder de acabar com uma polêmica referente à produção de celulares.
Até 2000, esses produtos não eram considerados bens de informática, e assim seus fabricantes estavam desobrigados de investir 5% da receita em pesquisas e desenvolvimentos de novas tecnologias.
A nova legislação, elaborada em 2001, reverteu a situação. Mas a empresa Samsung, um dos maiores grupos de informática do mundo, que fatura cerca de US$ 320 milhões ao ano no país, se rebelou contra a nova lei de informática e não têm investido o dinheiro em desenvolvimento e pesquisa. Vem recorrendo da decisão na Justiça.
O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, Benjamin Sicsu, diz à Folha que a inclusão dos celulares na lista de produtos de informática faz parte da política do governo de adequar o país aos novos rumos da tecnologia.
"Os celulares funcionam com tecnologia digital. Oferecem mais serviços do que apenas telecomunicações, como agenda eletrônica", afirma Sicsu. Segundo ele, todo produto que tiver um chip embutido tenderá a ser enquadrado na nova lei de informática. "Em breve, será o caso dos televisores digitais."

Recursos
A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) tem registrado forte crescimento nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no pólo de informática da Amazônia. Em 1996, foram apenas R$ 12 milhões. Em 2000, o número saltou para R$ 113 milhões. Neste ano, pode chegar a cerca de US$ 150 milhões (o pólo de informática deve faturar cerca de US$ 3 bilhões).
A nova lei de informática determina que 5% da receita das indústrias do setor sejam destinados a pesquisas e desenvolvimentos de tecnologias (2,7% em investimentos internos, e 2,3% em fundos ou institutos de pesquisa).
A Samsung, que tem uma fábrica com capacidade para produzir 1,5 milhão de celulares por ano, faturou US$ 320 milhões no ano passado. Em 2002, sua divisão de celulares deve responder por cerca de 40% da receita total da empresa no país.
A empresa também fabrica em Manaus monitores e discos rígidos. Tem recorrido à Justiça para não investir 5% da sua receita com celulares em pesquisa e desenvolvimento.
A Samsung afirma que sua divisão de celulares iniciou as atividades em 1999, antes da nova lei de informática. Portanto, estaria imune à legislação. A companhia já sofreu várias derrotas na Justiça sobre o caso. Atualmente, tem um recurso extraordinário no STJ.
Atualmente, a Suframa está justamente criando o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia. Pretende direcionar melhor o dinheiro das indústrias de informática.
Os celulares devem ser uma excelente fonte de receita. O Brasil tem atualmente 33,2 milhões de aparelhos em atividade. Somente entre janeiro e novembro deste ano, cerca de 4,5 milhões de unidades entraram em operação.
Indústrias como a Nokia, que também estavam instaladas em Manaus antes de 2001, não recorreram à Justiça quanto à obrigatoriedade de investir 5% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Uma decisão favorável do STJ à Samsung pode reverter essa situação. O STJ já rejeitou uma medida cautelar da companhia sobre o assunto.
Procurada pela Folha, a Samsung não quis comentar o caso. A secretária da política de informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Vanda Scartezini, afirma que nenhuma empresa de informática fora da Zona Franca de Manaus contestou a nova legislação do setor.
"O fato de empresas como a Samsung não estarem investindo em pesquisa e desenvolvimento prejudica concorrentes fora de Manaus, que estão instalados mais ao sul do país."
Segundo ela, empresas que não investem os 5% em pesquisa e desenvolvimento acabam tendo produtos mais competitivos do que aqueles que cumprem a legislação. A Motorola, por exemplo, tem sua fábrica de celulares instalada em Jaguariúna, no interior de São Paulo.


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