DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve anunciar nos próximos dias aumento da meta de superávit primário (economia de receita para o pagamento de juros da dívida) para este ano, que hoje equivale a 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo a Folha apurou, a nova meta ficará acima de 4% do PIB.
Um esforço de mais 0,25 ponto percentual significaria hoje uma economia adicional de cerca de R$ 3,75 bilhões -na forma de aumento de impostos ou corte de gastos.
Tanto o ministro Antonio Palocci (Fazenda) quanto o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, já admitiram que a meta pode aumentar. Depois de o BC ter elevado a taxa básica de juros da economia, na semana passada, de 25% anuais para 25,5%, a necessidade de aumentar o superávit primário aumentou.
O objetivo da economia de receitas é reduzir a trajetória da dívida pública em proporção do PIB. A taxa básica mais alta provoca elevação do encargo para a renovação da dívida pública, pois cerca de metade da dívida interna em títulos federais é corrigida pela Selic. O aumento de 0,5 ponto percentual na taxa básica representa crescimento da dívida pública em R$ 1,9 bilhão -desde que mantida a mesma taxa pelo prazo de um ano.
A meta de superávit primário é o principal ponto do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). A elevação da meta deve ser bem vista pela missão do Fundo que chega ao Brasil no mês que vem, para a segunda revisão do acordo com o Brasil -a primeira no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vinculação de receitas
Entre as metas com o FMI que o governo tem de cumprir até março deste ano -término da segunda revisão do acordo-, está a renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A Folha apurou que o governo deve tratar a questão com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004, que será encaminho ao Congresso em abril.
Como a maior parte da arrecadação de impostos é vinculada ao pagamento de determinadas despesas, engessando a programação dos gastos, a DRU funciona como um mecanismo "desvinculante" ao liberar o uso de 20% das receitas.
O governo deverá propor ao Congresso a prorrogação da DRU, que termina neste ano. Sem a DRU, o governo teria que emitir títulos da dívida para pagar pessoal, tal o grau de vinculação de receitas existente no Orçamento.
Estuda-se o aumento do percentual de 20%. Hoje, o percentual recai sobre receitas de R$ 180 bilhões. A DRU vem sendo prorrogada desde 1994.
Nos últimos anos, o governo aumentou as vinculações ao determinar que a parcela de 0,08 ponto percentual da CPMF vá para o Fundo de Combate à Pobreza e criou a Cide (contribuição sobre combustíveis), vinculada a transportes e ambiente.(LEONARDO SOUZA E SÍLVIA MUGNATTO)

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