DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Deputados e senadores da base do governo e da oposição defendem o adiamento da data para a escolha do padrão de TV digital no Brasil. Os parlamentares querem ouvir ministros envolvidos na questão na semana que vem.
Foi marcada uma audiência pública com o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), para terça-feira. A intenção é chamar também os ministros Sérgio Resende (Ciência e Tecnologia) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento).
Na semana passada, o ministro das Comunicações havia dito que o governo deveria decidir o padrão até o fim da primeira quinzena de fevereiro, para que a implantação da TV pudesse acontecer ainda neste ano. A Casa Civil informou que não há prazo para a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a TV digital. O prazo do dia 10, ainda segundo a Casa Civil, seria o limite para a entrega dos relatórios que vão embasar a decisão e que estão sendo feitos pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações). Estão na disputa os padrões americano (ATSC), europeu (DVB) e japonês.
Ontem houve reunião de parlamentares com especialistas em TV digital e organizações da sociedade civil envolvidas no tema. "Há pouca probabilidade de decidir essa questão até o dia 10 de fevereiro. Esse prazo é exíguo demais", disse o deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
"Um grande erro seria tomar essa decisão sem negociar assento nos conselhos e participação no desenvolvimento tecnológico. É preciso assegurar que o que for desenvolvido no Brasil vai ser inserido nos chips [que farão parte dos aparelhos de televisão e dos conversores]", afirmou o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).
Entre parlamentares, a reunião contou também com a participação dos deputados Orlando Fantazzini (PSOL-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Luiza Erundina (PSB-SP), Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Renato Casagrande (ES), líder do PSB na Câmara. Também participaram a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e o senador Saturnino Braga (PT-RJ). Todos manifestaram opinião favorável ao adiamento.
De acordo com Saturnino Braga, após realizar seminários e audiências públicas, é importante que o Congresso defina outro calendário: "Nós precisamos propor um novo calendário para que não acusem o Congresso de estar querendo adiar a decisão".
Semeghini reclamou de falta de transparência do governo. Para ele, estudos feitos com recursos públicos sobre o tema deveriam ser divulgados pelo Ministério das Comunicações e não foram.
Gustavo Gindre, membro do conselho diretor da Intervozes (entidade civil que atua na área da democratização dos meios de comunicação), defendeu o adiamento da decisão para uma melhor discussão do papel democratizador da TV digital: "É quase um novo meio de comunicação. Hoje a televisão está nas mãos de poucos e, com a TV digital, podem entrar novos atores".
Murilo Ramos, professor da Universidade de Brasília, foi contra a pressa: "Faz pouca diferença decidir em fevereiro de 2006 ou em fevereiro de 2007".


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